A Controladoria-Geral da União (CGU) aplicou a sanção de demissão a Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, em razão de inassiduidade habitual. A penalidade decorreu de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado com base na Lei nº 8.112/1990. A decisão expulsória está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (07/02).
No PAD, que garantiu o direito à ampla defesa e ao contraditório, foram comprovadas 218 faltas não justificadas ao serviço na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do qual ocupava o cargo de professor do Magistério Superior, no período de outubro de 2022 a setembro de 2023.
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O cálculo da prescrição nesse momento processual é realizado com base em uma tabela fixada no artigo 109 do Código Penal.
Como decorrência da penalidade, Abraham Weintraub fica inelegível pelo prazo de oito anos, conforme previsto no artigo 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei Complementar nº 64/1990.
