A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Itália abre um processo jurídico que pode se estender por meses até a decisão final sobre a extradição ao Brasil. Em entrevista ao Diário do Pará, o advogado criminalista e especialista em Direito Internacional, Eduardo Maurício, explica como funciona o procedimento, as possibilidades de defesa e o peso das alegações feitas pela parlamentar.
Segundo Maurício, o processo é regido por um tratado entre Brasil e Itália. “Zambelli será submetida a um primeiro interrogatório pela Corte de Apelação, que decidirá se ela aguardará o andamento do caso em liberdade ou detida”, afirma. A partir daí, abre-se prazo para a defesa apresentar oposição formal à extradição. “Depois teremos a decisão sobre extraditar ou não, com possibilidade de recurso ao Supremo Italiano e, dependendo do caso, até o Tribunal Constitucional e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos”, detalha.
Embora o tratado preveja a extradição, a parlamentar pode tentar permanecer em solo europeu. “As chances existem, mesmo com a dupla nacionalidade, pois o tratado prevê que a entrega é facultativa. Há teses defensivas sólidas, como o princípio da dupla incriminação, mas o principal argumento é o estado degradante do sistema penitenciário brasileiro, já condenado pela ONU e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Recentemente, o Tribunal de Turim negou extradição em situação parecida”, aponta o especialista.
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Nas redes sociais, Zambelli alegou sofrer perseguição política, mas Maurício vê pouco peso nessa linha de defesa. “Esse argumento pode ser levantado, mas não tem força significativa. A condenação é por invasão ao sistema do CNJ, um crime que não tem natureza política, ainda que o contexto político esteja presente”, avalia.
Por fim, mesmo com condenação definitiva no Brasil, a extradição não é automática. “A regra é extraditar, mas há exceções, especialmente quando não há garantias de cumprimento da pena dentro dos princípios fundamentais de direitos humanos. Será importante verificar se, no processo brasileiro, foram assegurados contraditório, ampla defesa e pleno conhecimento dos fatos imputados”, conclui o advogado.
