SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de lei que criminaliza a “discriminação” cometida “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”.
A proposta, que mira as instituições financeiras, foi aprovada por 252 a 163 votos e agora seguirá para o Senado. Ela foi votada sob protestos de parte dos parlamentares da base aliada do governo Lula (PT) e da oposição ao petista.
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1) De quem é o projeto? De autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
2) O que prevê o projeto? Entre outros pontos:
– Prevê pena de prisão de dois a quatro anos, além de multa, em caso de recusa à concessão de crédito ou à abertura de conta corrente a qualquer indivíduo “em razão da condição de pessoa politicamente exposta”;
– Considera pessoa politicamente exposta os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores;
– A proposta também prevê punição para crimes resultantes de discriminação contra pessoa que esteja respondendo investigação preliminar ou que seja ré de processo judicial em curso;
– Há ainda uma série de regras que as instituições financeiras precisam cumprir em caso de recusas a esses grupos. Prevê como infração, por exemplo, negar a concessão de crédito sem apresentação de documento com a motivação técnica da decisão, baseando-se apenas na condição de pessoa politicamente exposta;
– Em caso de não entrega dessa documentação no prazo de cinco dias a partir de solicitação, a instituição fica sujeita a multa diária de R$ 10 mil;
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3) Quem mais é beneficiado pelo projeto? Estão incluídos na lista, entre outros, ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.
Segundo a proposta, a condição de pessoa politicamente exposta permanece válida por até cinco anos após a pessoa deixar sua função pública. Os benefícios previstos no texto se estendem aos familiares, “estreitos colaboradores” e empresas das pessoas nessas condições.
4) Como votaram os deputados? Orientaram contra o texto os partidos Novo e a federação PSOL-Rede —a federação PT, PC do B e PV liberou sua bancada. A oposição também orientou contra, enquanto o governo não orientou.
O projeto foi relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto não constava na pauta da sessão, o que gerou críticas dos parlamentares. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a apreciação do projeto já havia sido discutida em reunião do colégio de líderes nesta semana.
Líder da União Brasil na Câmara, o deputado Elmar Nascimento (BA) fez uma defesa enfática pela aprovação do texto.
“Não conheço nenhum parlamentar nesta Casa com autoridade moral para estender e apontar o dedo a quem quer que seja e dizer que se está fazendo algo para beneficiar político, porque é justamente o contrário”, disse.
