Luiza Mello
A tarifa de energia elétrica em estados menos desenvolvidos continuará aumentando se o Congresso Nacional não alterar as atuais leis sobre o tema. A afirmação foi feita pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, em audiência pública realizada nesta quinta-feira (5) na Comissão de Infraestrutura (CI). O convite atendeu a requerimentos de senadores cujos estados tiveram aumentos acima da média, entre eles de Jader Barbalho (MDB), senador pelo Pará, Estado que tem o maior valor de tarifa do Brasil.
O senador Jader Barbalho afirmou que a política tarifária vigente afeta os mais pobres e que o Congresso deve agir. “Fiquei assustado. O custo da energia atinge diretamente as famílias brasileiras, principalmente as mais pobres. Temos que aprofundar medidas contra novos aumentos”, reagiu o senador. “O senhor trouxe e registramos nestas contribuições, o alerta em relação à necessidade de Senado e a Câmara dos Deputados, ficarem atentos à revisão legislativa com vistas a enfrentar, coibir e atenuar esses episódios, como nós estamos a constatar, episódios que atingem diretamente os mais pobres neste país e a área de energia residencial.”, completou Jader Barbalho, que presidiu e encerrou a Audiência Pública.
O diretor-geral da Aneel explicou que a Lei 13.360, de 2016, estipula que até 2030 os usuários de energia elétrica sejam igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe parte da tarifa de energia. O CDE é um fundo que financia políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda. Para Feitosa, essa e outras leis levam estados mais pobres a pagar uma tarifa maior, e a agência não tem poder para reduzir os valores.
O representante da Aneel afirmou que a conta aumentará nos próximos anos até que o rateio da CDE seja igual, conforme a lei. Segundo ele, atualmente os contribuintes das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ainda pagam mais que o dobro para a CDE do que o Norte e o Nordeste. Segundo ele, uma das soluções para diminuir as tarifas é tornar a contribuição da CDE proporcional ao desenvolvimento regional.
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“Houve uma opção do Estado brasileiro de levar eletricidade para um país continental. Existe um custo de políticas públicas importantes. Isso precisa ser pago. O próprio Congresso decidiu em 2016 igualar o pagamento desses encargos para todo o Brasil. Essa decisão não foi da Aneel. A formação da tarifa de energia no Brasil precisa de ajustes legislativos para que seja justa”, completou Sandoval Feitosa.
O senador Jader Barbalho apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 4445/2023, que prevê que o rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético deverá ser proporcional ao mercado consumidor de energia elétrica atendido pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão, expresso em MWh.
“O que nós apresentamos primeiramente é uma proposta que a CDE leve em conta a capacidade de pagamento da população. As regiões que têm menos capacidade de pagamento pagariam menos encargos setoriais. E as regiões que têm mais capacidade, pagariam mais. Isso tem potencial de reduzir a tarifa de 5% a 8%, e é muita coisa”, explicou Jader Barbalho. O PL 4445/2023 está na Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda indicação de um relator.
Além da alteração na CDE, Feitosa apresentou outras mudanças que poderiam reduzir o preço da energia. Segundo ele, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, que suspende duas resoluções da Aneel sobre tarifas da transmissão de energia e com isso pode causar aumento no custo da energia elétrica. Isso porque, segundo ele, a metodologia de “tarifas locacionais” utilizada atualmente pelo órgão regulador deixará de ser usada, prejudicando 18 estados hoje beneficiados com barateamento na transmissão. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está em análise na Comissão de Infraestrutura.
FOTO: divulgação
