O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros cinco colegas recebem auxílio-moradia turbinado dos cofres da Câmara, de R$ 6.000 ao mês para cada um deles.
Os seis parlamentares se utilizam de uma brecha aberta em 2015, na gestão do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB-SP), que permitiu transferir da cota de gastos exclusivos com a atividade parlamentar um extra de R$ 1.747 para pagamento de aluguel dos deputados.
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Além de salário de R$ 33,7 mil, de outros R$ 112 mil mensais para contratação de assessores e de mais uma cota que varia de R$ 31 mil a R$ 46 mil para gastos com aluguel de escritório, alimentação, passagens aéreas e gasolina, entre outros, os deputados federais têm ainda direito a moradia em Brasília.
Dos 513 parlamentares, 364 ocupam atualmente os amplos apartamentos funcionais (quatro quartos) nas Asas Norte e Sul da capital federal –não há imóveis disponíveis para todos, são 432 para um total de 513 deputados, sendo que alguns estão sem condições razoáveis de uso.
Para os demais, há disponível uma verba mensal de até R$ 4.253. Esse valor é liberado de duas formas. A primeira, escolhida por 42 deputados, é receber em dinheiro, descontado o Imposto de Renda, sem necessidade de apresentar qualquer comprovação de gasto com aluguel.
A segunda pode liberar os R$ 4.253 de forma integral, desde que haja apresentação de comprovação de gasto com moradia –72 deputados recebem reembolso.
Essa última categoria tem embutida uma brecha que permite reembolso extra para além dos R$ 4.253. Dos 72 parlamentares, 26 recorrem a ela, sendo que seis receberam em agosto o teto, que é de R$ 6.000.
Além do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), os deputados Marcos Aurélio Sampaio (PSD), Marcos Pereira (Republicanos), Marina Santos (Republicanos), Nicoletti (União Brasil) e Shéridan (PSDB) também foram beneficiados pelo valor máximo.
Procurados, eles não quiseram se manifestar. Eduardo Bolsonaro mora com a mulher e a filha em um condomínio fechado, em Brasília.
Reembolso de aluguel
Em 2015, na gestão de Cunha, a Mesa da Câmara baixou um ato permitindo que parlamentares engordassem seu reembolso de aluguel com sobras da cota destinada exclusivamente para custeio da atividade parlamentar.
A justificativa foi a de estabelecer isonomia entre os parlamentares que usam o apartamento funcional e os que não conseguem vaga.
“Pesquisas em sites especializados apontam com clareza que o custo, em Brasília, de aluguel de imóvel em padrão semelhante ao dos apartamentos funcionais ultrapassa significativamente o valor estabelecido pela Casa para o benefício”, afirmou a justificativa do ato.
A norma, então, permitiu o uso de R$ 1.747 da cota parlamentar para complemento do aluguel. Trinta e cinco deputados federais optam por não usar nem apartamento funcional nem auxílio-moradia.
Valor recebido em espécie
Em 2018, a Folha mostrou que Eduardo e seu pai, o então presidenciável Jair Bolsonaro, que também era deputado federal, recebiam, cada um, R$ 3.083 todo mês de auxílio-moradia mesmo a família tendo imóvel próprio em Brasília e outros 12 no Rio de Janeiro.
O valor recebido por pai e filho à época era em espécie, sem necessidade de apresentação de qualquer recibo (R$ 4.253, descontados 27,5% de Imposto de Renda).
Jair Bolsonaro recebia da Câmara o auxílio-moradia desde outubro de 1995, ininterruptamente. Eduardo, desde fevereiro de 2015, quando tomou posse em seu primeiro mandato como deputado.
Ao todo, pai e filho embolsaram R$ 730 mil até dezembro de 2017 , em valores sem correção.
A Folha procurou todos os 26 parlamentares que pedem ou pediram, em 2022, reembolso de auxílio-moradia além de R$ 4.253.
“Tenho um complemento de R$ 247. Alugueis em Brasília são muito caros, e eu fico em um flat próximo à Câmara. Como ando de táxi, termino economizando [para os cofres públicos]”, disse Gervásio Maia (PSB-PB).
Jerônimo Goergen (PP-RS) disse alugar um flat em Brasília com custo total de R$ 5.100, razão pela qual pede o reembolso
Eli Corrêa Filho (União Brasil-SP) disse que realiza uma pequena complementação fruto da economia que faz na cota parlamentar. “Houve reajuste das diárias dos hotéis, sem que houvesse a mesma atualização do valor do auxílio.”
Bozzella (União Brasil-SP) afirmou que não solicita reembolso de despesas com alimentação e que também abriu mão da aposentadoria vitalícia e outros penduricalhos.
“Contudo, auxílio moradia não é penduricalho. Os parlamentares saem das suas cidades para trabalhar a quilômetros de distância de suas residências e precisam de um lugar para morar. Infelizmente, a quantidade de imóveis funcionais disponibilizada aos deputados é insuficiente e, talvez até por esse motivo, o valor cobrado pelos aluguéis em Brasília é extremamente alto”, afirmou.
Marcelo Nilo (Republicanos-BA) disse considerar o valor do auxílio insuficiente para os custos com moradia.
Patrus Ananias (PT-MG) afirmou, por meio de sua assessoria, que utiliza apenas R$ 147 a mais da cota extra e que não solicita ressarcimento do gasto com alimentação.
