O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os detalhes das penas a serem impostas a cada um dos oito acusados pela Procuradoria-Geral da República de integrar o Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A chamada “dosimetria” significa a definição da pena a ser aplicada a um condenado, levando em conta o previsto na lei, as circunstâncias judiciais (como antecedentes e motivos), as agravantes e atenuantes, e as causas de aumento ou diminuição da pena, visando garantir uma punição justa e proporcional ao fato.
Veja, a seguir, as penas detalhadas de cada réu da tentativa de golpe de Estado.
Mauro Cid (réu-colaborador), tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
Dois anos de reclusão em regime aberto; restituição de seus bens e valores; extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha maior; e ações da Polícia Federal para garantir segurança do colaborador e familiares. A pena foi estabelecida em seu acordo de colaboração premiada.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
27 anos e três meses de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos), sendo 24 anos e nove meses serão de reclusão, com início em regime fechado, e dois anos e seis meses de detenção, com início em regime aberto.
A pena total de Jair Bolsonaro foi fixada com base na soma das seguintes condenações:
- Organização criminosa: sete anos e sete meses de reclusão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: seis anos e seis meses de reclusão;
- Tentativa de golpe de Estado: oito anos e dois meses de reclusão;
- Dano qualificado: dois anos e seis meses de detenção;
- Deterioração do patrimônio tombado: dois anos e seis meses de reclusão;
Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa;
26 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos), sendo 23 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
A pena total de Braga Netto foi fixada com base na soma das seguintes condenações:
- Organização criminosa: seis anos de reclusão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: sete anos de reclusão;
- Tentativa de golpe de Estado: oito anos de reclusão;
- Dano qualificado: dois anos e seis meses de detenção;
- Deterioração do patrimônio tombado: dois anos e seis meses de reclusão.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos), sendo 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
A pena total de Anderson Torres foi fixada com base na soma das seguintes condenações:
- Organização criminosa: cinco anos de reclusão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: seis anos de reclusão;
- Tentativa de golpe de Estado: oito anos de reclusão;
- Dano qualificado: dois anos e seis meses de detenção;
- Deterioração do patrimônio tombado: dois anos e seis meses de reclusão.
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Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha
24 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 100 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos), sendo 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
A pena total de Almir Garnier foi fixada com base na soma das seguintes condenações:
- Organização criminosa: cinco anos de reclusão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: seis anos de reclusão;
- Tentativa de golpe de Estado: oito anos de reclusão;
- Dano qualificado: dois anos e seis meses de detenção;
- Deterioração do patrimônio tombado: dois anos e seis meses de reclusão.
Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
21 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos), sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e um mês de detenção.
A pena total de Augusto Heleno foi fixada com base na soma das seguintes condenações:
- Organização criminosa: quatro anos e 10 meses de reclusão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: cinco anos e seis meses de reclusão;
- Tentativa de golpe de Estado: seis anos e seis meses de reclusão;
- Dano qualificado: dois anos e um mês de detenção;
- Deterioração do patrimônio tombado: dois anos e um mês de reclusão.
Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa
19 anos de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 84 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
A pena total de Paulo Sérgio Nogueira foi fixada com base na soma das seguintes condenações:
- Organização criminosa: quatro anos e cinco meses de reclusão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: três anos e nove meses de reclusão;
- Tentativa de golpe de Estado: quatro anos de reclusão;
- Dano qualificado: dois anos e um mês de detenção;
- Deterioração do patrimônio tombado: dois anos e um mês de reclusão.
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado e 50 dias-multa (cada dia-multa no valor de um salário mínimo à época dos fatos).
A pena total de Alexandre Ramagem foi fixada com base na soma das seguintes condenações:
- Organização criminosa: cinco anos de reclusão;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quatro anos, um mês e 15 dias de reclusão;
- Tentativa de golpe de Estado: sete anos de reclusão.
