A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei nº 4542/24, que garante estabilidade provisória no emprego ao trabalhador que realizar doação de órgão ou tecido. A medida exclui doações simples — como de sangue, esperma ou óvulo —, nas quais o tempo de recuperação é considerado curto.
De acordo com o texto, o empregado que fizer uma doação terá direito à estabilidade desde o momento da cirurgia até quatro meses após o retorno ao trabalho. Nesse período, ele não poderá ser demitido, salvo em casos de falta grave ou razões técnicas e financeiras devidamente comprovadas pela empresa.
O projeto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recebeu parecer favorável da relatora Geovania de Sá (PSDB-SC), que incluiu uma emenda restringindo o benefício às doações previstas na Lei de Transplantes de Órgãos. Com isso, procedimentos de rápida recuperação ficaram de fora da proposta.
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“A proposta cria um estímulo ao trabalhador que pretende doar órgão ou tecido e teme pelo seu emprego, considerando o longo tempo de recuperação e afastamento necessário, a depender do procedimento”, afirmou a relatora.
Além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o texto modifica também a Lei da Discriminação no Emprego, para proibir qualquer prática discriminatória contra o empregado que fizer uma doação.
Estabilidade no Emprego para Doadores de Órgãos
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará passar pelo plenário se for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), última etapa antes de seguir para apreciação do Senado.
