Neste 7 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que transformou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 19 anos de vigência. Mais que uma data simbólica, o marco representa uma trajetória de resistência, conquista de direitos e enfrentamento à impunidade — luta essa inspirada pela história de vida de Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à legislação.
Farmacêutica bioquímica, Maria da Penha tornou-se símbolo da causa após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido em 1983. A primeira delas — um tiro nas costas enquanto dormia — a deixou paraplégica. Pouco tempo depois, ao retornar para casa, foi mantida em cárcere privado e novamente atacada, dessa vez por tentativa de eletrocussão durante o banho.
Sua busca por justiça durou quase duas décadas, marcada por adiamentos e omissões por parte do Poder Judiciário. Apenas em 2001, após denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância à violência contra mulheres. A comissão recomendou a criação de medidas efetivas de proteção e justiça — o que resultaria, cinco anos depois, na sanção da Lei Maria da Penha.
Um caso que virou símbolo mundial
Maria da Penha passou a denunciar não só o crime cometido contra ela, mas todo o sistema de impunidade que permite a continuidade da violência doméstica no Brasil. Sua história foi contada no livro “Sobrevivi… posso contar” (1994) e apresentada em diversas palestras no Brasil e no exterior. Em 2009, fundou o Instituto Maria da Penha, voltado à promoção de ações de enfrentamento à violência de gênero e à garantia dos direitos das mulheres.
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O legado da Lei
Desde que entrou em vigor, em 2006, a Lei Maria da Penha é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher. Ela cria mecanismos de proteção, institui medidas protetivas de urgência, responsabiliza agressores e fortalece a rede de apoio às vítimas.
Mesmo enfrentando tentativas de enfraquecimento ao longo dos anos, a lei foi preservada graças à mobilização de movimentos sociais e da própria Maria da Penha, que segue atuante em defesa das mulheres e contra os retrocessos.
Hoje, o Brasil conta com uma rede nacional de delegacias da mulher, centros de atendimento, casas-abrigo, Defensorias e promotorias especializadas — todos instrumentos que foram impulsionados pela legislação.
Diretor de Redação
Clayton Matos é jornalista formado na Universidade Federal do Pará no curso de comunicação social com habilitação em jornalismo. Trabalha no DIÁRIO DO PARÁ desde 2000, iniciando como estagiário no caderno Bola, passando por outras editorias. Hoje é repórter, colunista de esportes, editor e diretor de redação.
