EMENDAS PARLAMENTARES

Dino volta a criticar Câmara, mas libera parte dos recursos

Investigação da Polícia Federal sobre emendas parlamentares se torna cada vez mais clara, declara ministro Flávio Dino do STF.

Dino, por outro lado, concordou em liberar parte dos recursos bloqueados, para evitar prejuízo dos municípios.
Dino, por outro lado, concordou em liberar parte dos recursos bloqueados, para evitar prejuízo dos municípios. FOTO: Gustavo Moreno/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar os argumentos da Câmara dos Deputados em relação à indicação de emendas parlamentares e afirmou que a necessidade da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o tema “torna-se a cada dia mais nítida”. Dino, por outro lado, concordou em liberar parte dos recursos bloqueados, para evitar prejuízo dos municípios.

Em decisão deste domingo, o ministro do STF autorizou a continuidade de execução de emendas de comissão que já haviam sido empenhadas antes da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões. Dino também permitiu o empenho, até o dia 31 de dezembro, de emendas destinadas a saúde, e a movimentação até 10 de janeiro de recursos já movimentados em fundos da área.

Apesar da inflexão, o ministro manteve o tom duro sobre a Câmara. Segundo ele, está em curso o “ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário – certamente inédita”. Dino afirmou que há uma “nulidade insanável” no ofício, assinado por 17 líderes da Casa, que pediu a liberação dos R$ 4,2 bilhões, e que “ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar o que ali consta”.

“Os seus motivos determinantes são falsos, o caráter nacional das indicações das emendas – exigido pela Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional – não foi aferido pela instância competente (as Comissões) e o procedimento adotado não atende às normas de regência, notadamente a Constituição Federal, a Lei Complementar nº. 210/2024 e a referida Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional”, escreveu Dino a respeito do ofício.

O magistrado também criticou argumentados apresentados pela Casa em resposta aos seus questionamentos e citou “incoerências, contradições e confronto com a ordem jurídica pátria”.

Entretanto, para “evitar insegurança jurídica”, o ministro decidiu admitir “excepcionalmente” a continuidade da execução do que foi empenhado até o dia 23 de dezembro, quando ele determinou a suspensão. O documento foi encaminhado pela Câmara ao Poder Executivo em 12 de dezembro.

O ministro afirmou que as suspeitas envolvendo o ofício serão esclarecidas no inquérito da PF, aberto por determinação dele. De acordo com ele, a necessidade da apuração “torna-se a cada dia mais nítida”, e ela foi aberta “a partir de documentos constantes dos autos, oriundos de partidos políticos, entidades da sociedade civil e de pronunciamentos de parlamentares”.

Em relação aos recursos da saúde, Dino afirmou que o Ministério da Saúde descumpriu uma determinação de abertura de contas bancárias específicas para cada emenda. O ministro considerou, contudo, que a “exiguidade do tempo, inclusive com o término de mandato de prefeitos”, permite uma flexibilização das obrigações.

Por isso, autorizou que, até 10 de janeiro de 2025, sejam movimentados recursos de emendas já depositados em fundos de saúde, mesmo que não sejam em contas específicas. A partir do 11, a movimentação só pode acontecer nas contas determinadas.

Além disso, o ministro também permitiu que até o dia 31 de dezembro de 2024, sejam empenhadas emendas impositivas para a saúde, também sem as contas.

Na segunda-feira, Dino determinou que o governo suspendesse o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares que estavam previstas para serem pagas até o fim do ano, por considerar que as indicações não atenderam aos critérios estabelecidos. O ministro ainda mandou que a PF apure se houve irregularidades em manobra feita pela Câmara para executar os recursos.

Na sexta-feira, a Câmara pediu a Dino o desbloqueio dos recursos, alegando que não houve descumprimento das regras vigentes.

Texto de: Daniel Gullino (AG)