Com a proximidade do final de ano, muitos pais ficam preocupados com a renovação de matrícula nas escolas particulares e do reajuste das mensalidades. Para a Agência Brasil, empresa de comunicação do governo federal, a presidente do Sindicatos dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no DF (Sinepe), Ana Elisa Dumont, explicou que não há legislação que indique um percentual máximo ou mínimo para as escolas reajustarem a mensalidade.
Dumont cita que pela Lei de Mensalidades, as escolas devem apresentar aos pais, quando solicitado, uma planilha de custos que justifique o aumento nas mensalidades.
O valor das mensalidades podem variar conforme a proposta pedagógica da instituição, com melhorias na estrutura física e com carga horária. Diante disso, Ana Elisa aponta que é impossível estabelecer um valor padrão para os reajustes de cada escola.
“Não há como ser um reajuste único para todas as escolas tendo em vista que elas têm propostas pedagógicas diferentes, períodos diferentes e aulas diferentes. A precificação das mensalidades é feita com base no que é fornecido dentro dessa planilha de custos e não mensurado com um índice específico”, afirma a presidente do Sinepe.
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O presidente da Associação de Pais e Alunos de Instituições Particulares de Ensino do DF (Aspa), Alexandre Veloso, corrobora com a opinião de Dumont. Ele relata que os pais podem e devem pedir que as escolas apresentem as planilhas de custo que justifiquem o reajuste nas mensalidades.
Mais do que isso, os pais podem abrir uma negociação de descontos em cima dos novos valores apresentados. Apesar das instituições não serem obrigadas, por lei, a concederem o abatimento.
“A grande maioria dos pais, a massa de servidores públicos, não teve qualquer tipo de aumento nesse período. E bem como os próprios pais e responsáveis da atividade privada também tiveram uma queda de arrecadação”, recomenda Veloso.
Veja o que é possível e como negociar caso a caso
- Evite tentar negociar por meio de grupos nas redes sociais ou com outros pais
Especialistas orientam conversar pessoalmente com a escola e expor a real situação financeira da família, de forma isolada - As escolas tendem a negar descontos para grupos, mas podem atender ao pedido individualmente
- Não tenha receio em se expor. Se alguém ficou desempregado, teve redução de salário ou está sem renda por causa da quarentena, por exemplo, relate
Peça um percentual de desconto por alguns meses ou uma bolsa de estudo
Utilize o bom histórico de pagamento e o rendimento do aluno como moeda de troca
Como é feito o cálculo da mensalidade
- O cálculo da mensalidade da escola deve se basear na Lei 9870/99, e consta em seu artigo 1º, §3º o direito do consumidor de ter acesso a uma planilha de custos no momento da matrícula
- É possível que o consumidor questione a manutenção da cobrança de valores por serviço não prestado ou prestado de forma diversa e peça uma revisão contratual
- A negativação do nome do consumidor junto aos cadastros de proteção ao crédito pode configurar-se prática abusiva, visto que, a prestação de serviço de educação possui caráter social e a instituição de ensino possui meios adequados para a cobrança da dívida.
Fonte: JC Concursos e Idec
