Deputados paraenses da oposição votam a favor do arcabouço fiscal

Luiza Mello

De Brasília

O placar da votação do novo arcabouço fiscal do governo federal revelou algumas surpresas pouco agradáveis para os que esperavam fidelidade daqueles que se classificam como “oposição” ao governo Luiz Inácio Lula da Silva. O placar foi de 372 votos a favor e 108 contra. Dos 17 deputados e deputadas do Pará, 12 deram votos favoráveis ao projeto de lei complementar que institui o novo arcabouço fiscal, em substituição ao atual teto de gastos. Três deputados – Raimundo Santos e Júnior Ferrari do PSD e Celso Sabino (União) registraram votos favoráveis à política fiscal do governo Lula. Dois parlamentares do MDB – Renilce Nicodemos e Antonio Doido, não votaram.

O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, liberou o voto. Com a decisão, 30 dos 99 parlamentares votaram a favor do projeto do governo Lula. Dos 69 que votaram contra, três são os paraenses Éder Mauro, Caveira e Joaquim Passarinho.

Os 12 deputados do PSOL que estavam presentes (Luiza Erundina não votou) e o representante da Rede, Túlio Gadelha, votaram contra a proposta. O Novo, que tem quatro representantes na Câmara dos Deputados, também registrou voto contrário.

O principal foco do novo regramento fiscal é controlar os gastos públicos preservando aporte em áreas essenciais, como educação e saúde. Em paralelo, o arcabouço buscou garantir recursos para investimento, atividade que foi reduzida nos últimos anos.

O programa Minha Casa Minha Vida e as obras inacabadas espalhadas pelo país, terão uma proteção maior em relação aos cortes orçamentários, segundo antecipou o relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA).

O texto estabelece que 70% do superávit primário que exceder a meta fixada dois anos antes será direcionado para essas duas áreas – habitação popular por intermédio do Minha Casa Minha Vida e o retorno de obras inacabadas – desde que não ultrapasse 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa cerca de R$ 25 bilhões no caso do previsto para 2023.

Os recursos serão priorizados para obras que estejam inacabadas ou em andamento, recebendo um valor mínimo correspondente ao montante destinado na lei orçamentária de 2023, que é aproximadamente R$ 78 bilhões, atualizado de acordo com a inflação medida pelo IPCA.

Aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado onde deve tramitar, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, de forma célere.

“Esse é um projeto de interesse do Brasil, para a economia voltar a crescer com sustentabilidade, permitindo uma queda da taxa de juros, por isso o Senado vai tratar do tema com celeridade para que os investidores voltem a aplicar no país”, disse o presidente do Senado.

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DO PARÁ

l Airton Faleiro (PT-PA) -votou Sim

l Andreia Siqueira (MDB-PA) -votou Sim