Desde 2004, o dia 29 de janeiro é celebrado como o Dia Nacional da Visibilidade Trans, instituído com o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, promovida pelo Ministério da Saúde.
Embora haja avanços na luta pelo reconhecimento e proteção dos direitos das pessoas trans, tanto no Brasil quanto no mundo, elas ainda enfrentam discriminação e violência. Além disso, têm dificuldades no acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação e justiça.
A ONU Mulheres está comprometida em mudar essa realidade. Neste 29 de janeiro, junte-se ao movimento pela eliminação de todas as formas de discriminação de gênero e celebre o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Comece conferindo cinco aspectos importantes sobre os direitos humanos das pessoas trans.
- A identidade de gênero é protegida pelo direito internacional dos direitos humanos e considerada um motivo proibido de discriminação
O princípio da não-discriminação é central nos direitos humanos, garantindo que nenhuma pessoa ou grupo sofra distinção, exclusão ou restrição que prejudique o reconhecimento e o exercício de seus direitos. Diversas características, como religião, raça, etnia, idade, orientação sexual e identidade de gênero, são protegidas contra discriminação.
Desde 2010, o Comitê da Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) reconhece a discriminação de gênero como uma violação dos direitos humanos, considerando também a interseccionalidade, ou seja, os impactos da raça, idade, classe e identidade de gênero na discriminação.
- A situação das pessoas trans é reconhecida internacionalmente como um dos principais desafios de direitos humanos no Brasil
Nos últimos dez anos, o Brasil recebeu 48 recomendações internacionais para adotar medidas que protejam os direitos das pessoas trans. Em 2024, o Comitê da CEDAW reiterou a preocupação com os altos índices de violência contra mulheres lésbicas, bissexuais, trans e intersexo, especialmente as negras, e a falta de proteção às pessoas trans e gênero-diversas.
O Comitê sugeriu diversas ações, como a implementação de sistemas de coleta de dados sobre violência, medidas para garantir igualdade em áreas como educação e emprego, e a criminalização da transfobia.
- A autodeterminação de gênero é um direito humano
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A identidade de gênero é uma dimensão fundamental da personalidade humana, sendo autodeterminada. Imposições legais que exigem tratamentos médicos, esterilização ou outros processos abusivos para o reconhecimento da identidade de gênero violam os direitos das pessoas trans.
A autodeterminação de gênero é um direito consagrado em várias convenções internacionais, com o objetivo de proteger o direito de cada pessoa de definir sua identidade sem interferência do Estado ou de outros.
- Pessoas trans contribuem de forma significativa à sociedade, não sendo uma ameaça
Pessoas trans têm realizado contribuições importantes em diversas áreas, como arte, política, saúde, ciência e esportes. No Brasil, o movimento trans foi crucial na resposta à epidemia de HIV e, em 2022, pela primeira vez, a Câmara dos Deputados teve representantes trans.
A participação ativa e sem discriminação das pessoas trans é essencial para a democracia. A ideia de que o reconhecimento legal das identidades trans ameaça a segurança de espaços é baseada em estereótipos discriminatórios e não encontra respaldo em evidências.
- Proteger os direitos das pessoas trans e eliminar a discriminação é parte fundamental do mandato da ONU
Criada para promover o respeito aos direitos humanos, a ONU tem se comprometido a proteger as populações LGBTQIA+, incluindo as pessoas trans, no Brasil e no mundo. O Marco de Cooperação da ONU no Brasil reconhece os desafios enfrentados por essa população e dedica esforços para garantir sua inclusão.
A iniciativa global “Livres & Iguais”, coordenada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e com o apoio da ONU Mulheres no Brasil, trabalha para promover a igualdade de direitos e fortalecer a liderança de pessoas trans.
Em sua implementação, o programa Trans-Formação tem sido crucial, já tendo formado mais de 100 defensores de direitos humanos trans desde sua criação em 2017.
