Sérgio Roxo/Agência Globo
O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que, por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os contratos de concessão do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e outros 14 terminais serão analisados “com lupa” antes de serem assinados.
Os 15 aeroportos foram leiloados em agosto do ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Termina nesta sexta-feira o prazo para as empresas vencedoras dos três lotes do certame apresentarem documentos, comprovantes de quitação de taxas previstas no edital, de garantias e do valor pago à Infraero para a adequação dos quadros de funcionários.
Pelas regras estabelecidas no edital do leilão, cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) convocar as vencedoras para assinatura dos contratos após a conferência dos documentos. Não há prazo estabelecido para isso ocorrer. Questionado pelo GLOBO se os contratos serão assinados, França respondeu: “O que não foi assinado (no governo anterior) vai ser olhado com uma lupa porque foi a recomendação que recebi do presidente”.
O governo Lula vê necessidade de uma reavaliação do processo de concessão de aeroportos do governo Bolsonaro, que será feita pela Anac e pela Secretaria de Aviação Civil, subordinada à pasta de França. O edital previa contratos de concessão com duração de 30 anos.
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Nas discussões internas do governo, tem sido citada uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso do Aeroporto de Uberlândia (MG). Procuradores entendem que há irregularidades nos estudos que embasaram o edital, que não teriam levado em consideração, de acordo com eles, investimentos de R$ 30 milhões feitos pela estatal Infraero desde 2018 para a reforma do terminal. O processo está em andamento na Justiça e ainda não há decisão.
O Aeroporto de Uberlândia foi leiloado em um lote composto por outros dez aeroportos, incluindo Congonhas, um dos mais lucrativos do país. O leilão foi vencido pela espanhola Aena. Na ação, o MPF pede a anulação de todo o edital.
O lote arrematado por R$ 2,45 bilhões reúne os aeroportos de Congonhas, em São Paulo; Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul; Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira, no Pará; Uberaba e Montes Claros, em Minas.
O governo Lula também tem dúvidas sobre a conveniência de conceder o aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo, que faz parte de outro lote leiloado, junto com Jacarepaguá, no Rio. Há receio de que o entorno do aeroporto, uma região valorizada de São Paulo, seja usado para empreendimentos imobiliários. Esse lote foi vencido pela XP por R$ 141,4 milhões.
Na mesma rodada, foram leiloados também os terminais de Belém e Macapá, arrematados por R$ 125 milhões pelo Consórcio Novo Norte Aeroportos. O vencedor informou que pretende apresentar os documentos exigidos pelo edital até sexta-feira.
