O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), que indica a proposta de gastos da União para o ano de 2023 – com previsão de R$ 1,722 trilhão -, foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Entenda quais são os principais benefícios do governo federal previstos para o próximo ano.
Uma das polêmicas é a manutenção da parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil. Esse valor foi aprovado de forma emergencial para ser pago até dezembro apenas. Contudo, o presidente Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, afirma em sua campanha eleitoral que até vai aumentar essa quantia.
Porém, a proposta orçamentária para 2023, enviada por Bolsonaro ao Congresso, estabelece o repasse de apenas R$ 405,00 para cada beneficiário. Portanto, haverá uma redução de 32,5% em relação ao montante pago hoje. Se levar em conta o valor original de R$ 400,00, Bolsonaro quer pagar 1,25% a mais, abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses.
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Apesar de não manter a quantia atual do Auxílio Brasil, o Ploa 2023 prevê ampliar o número de famílias atendidas em mais de um milhão: seriam alcançadas 21,64 famílias. Hoje em dia, cerca de 20,2 milhões recebem a ajuda financeira do Auxílio Brasil todo mês.
OUTROS BENEFÍCIOS
Recentemente, por meio de uma manobra tida como eleitoreira, o atual presidente criou alguns benefícios sociais, entre eles o voucher caminhoneiro e o auxílio taxista, ambos de R$ 1 mil por mês. Entretanto, esses auxílios não terão continuidade no ano que vem, sendo pagos somente até dezembro.
Todavia, a proposta de orçamento mantém o pagamento do Vale Gás em 2023, mas não em dobro, como agora. Como já era esperado, o benefício voltará a corresponder à metade do valor cobrado pelos comércios pelo botijão de cozinha de 13Kg. Ao todo, serão destinados R$ 2,2 bilhões para esse benefício. De acordo com o Ministério da Economia, a parcela bimestral será de R$ 65,70 no ano que virá.
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Originalmente, as pessoas atendidas pelo programa Vale Gás ganham o equivalente a 50% do preço médio do botijão, mas de agosto a dezembro o pagamento cobre 100% do custo desse produto. O programa fornece auxílio a cada dois meses. Assim, quem recebeu em agosto só voltará a embolsar a ajuda financeira em outubro.
E mais…
Salário mínimo
l Além disso, o Ploa amplia o salário mínimo nacional para R$ 1.302em 2023. Apesar do aumento de 7,43%, será o 4º ano seguido que o salário não terá reajuste real.
l Isso porque o piso nacional previsto para 2023 ficará abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses. Significa dizer que o poder de compra do brasileiro que ganha só o piso base não vai melhorar no próximo ano.
