Luiza Mello
O Ministério das Cidades deve trabalhar este ano com cerca de R$ 14 bilhões em investimento, o que pode gerar mais de 300 mil empregos em todo país. Do montante, R$ 9,8 bilhões serão destinados à habitação; R$ 2,7 bilhões para mobilidade urbana; R$ 1,59 bilhão para saneamento; R$ 680 milhões para urbanização e prevenção de riscos; e R$ 220 milhões para desenvolvimento urbano. Os dados foram apresentados ontem (16), pelo ministro Jader Filho, durante audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal.
O ministro falou também sobre os decretos editados para regular o Marco do Saneamento. “Foram necessários para evitar que 1.113 municípios concentrados nas regiões Norte e Nordeste ficassem impossibilitados de acessar recursos federais”, destacou. Ele explicou que, a partir de abril deste ano, mais de 30 milhões de pessoas dessas regiões poderiam ter sido afetadas e deixariam de ter acesso aos serviços de saneamento.
Jader Filho explicou que, além de destravar investimentos, os decretos ampliam diferentes possibilidades de arranjos aceitáveis na prestação do serviço regionalizada e corrigem dispositivos que dificultam os investimentos privados, como uma limitação das parcerias público privadas (PPPs) em 25%.
“Fizemos no sentido de fortalecer, de fazer com que aquilo que está dentro do Marco Legal do Saneamento pudesse se tornar realidade. Precisamos unir esforços, unir os recursos públicos e privados para alcançar a universalização do saneamento básico em 2033”, defendeu o ministro. Ele destacou que o marco aprovado pelo Congresso “é um avanço para a nossa sociedade”.
FOTO: divulgação / ministério das cidades
ATENÇÃO
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que a falta de saneamento básico no país deve receber atenção especial do Congresso, principalmente porque o Ministério das Cidades absorveu a função da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “A falta de saneamento é uma das maiores deficiências do Brasil”, disse Castro.
“Aprovamos em 2020 o Marco do Saneamento Básico e precisamos colocar em ação para que a gente diminua o déficit dessa área”, disse Marcelo Castro afirmando ainda que é preciso tornar as cidades inclusivas e sustentáveis, assim como é necessário trabalhar para diminuir o gap de desenvolvimento regional.
O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Confúcio Moura (MDB-RO), também defendeu a necessidade de promover uma política de saneamento no país. O senador por Rondônia, Jaime Bagattoli (PL), lembrou que na capital de seu estado, Porto Velho, só 25% da água é tratada e o saneamento básico é muito pouco. “Temos quase 30 milhões de pessoas na Amazônia e precisamos de ser mais bem olhados pelo governo. Precisamos de água tratada e saneamento básico”, defendeu.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também ratificou que não há ofensa à lei e disse ser preciso aprofundar o debate sobre os decretos editados. “Eu comungo da visão do ministro, que nós não estamos ofendendo a lei. O que o decreto faz é estender por mais dois anos o que já foi estendido pelo governo anterior” disse Wagner. Da mesma forma, afirmou o líder, não há por que limitar a participação das PPPs em 25%.
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PARA ENTENDER
mobilização
l A política nacional de saneamento está mobilizando o Congresso, que apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 98/2023), que susta os dispositivos presidenciais editados em abril alterando a Lei 14.023, de 2020. O PDL 98/2023 foi aprovado em forma de substitutivo na Câmara, e agora está em análise no Senado.
Minha Casa já entregou 6,7 mil habitações em 2023
Um dos principais programas do Ministério das Cidades, o Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi outra preocupação dos senadores, que defendem que as necessidades básicas do cidadão e do desenvolvimento dos municípios devem ser abarcadas pelo governo federal.
Jader Filho mostrou dados sobre o programa habitacional que tem 186,7 mil unidades não concluídas, sendo 82,7 mil paralisadas. O ministro ressaltou que, em 2023, já foram entregues 6,7 mil e 11,2 mil foram retomadas.
Pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que se divide em Mobilidade, Encostas, Saneamento e Urbanização, há 705 contratos (R$ 28,4 bilhões), dos quais 214 estão paralisados. Já pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que atende os programas Pró-cidades, Pró-Moradia, Pró-transporte e Saneamento para Todos, estão acordados 889 contratos no valor de R$ 41,7 bilhões, sendo 165 sem movimentação.
O ministro Jader Filho explicou que para o novo MCMV serão requisitos para a localização do terreno a existência de energia elétrica e iluminação pública, saneamento e coleta de lixo, vias de acesso e de circulação pavimentadas e calçadas, além de serem consideradas a distância até o ponto de ônibus, escolas públicas, equipamentos de saúde pública e proximidade a comércio local.
Segundo ele, há alterações previstas, entre elas a área da habitação, que terá de ser de 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamento ou casa sobreposta com área útil e com varanda. “Nossa ideia é que, até o início das obras e em até seis meses de execução, já se faça o acompanhamento das famílias, além de realizar antecipadamente o sorteio entre os que pleiteiam uma unidade habitacional”, expôs o ministro.
