Eduardo Gonçalves/Agência Globo
Ao tomar posse nesta terça-feira, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou que já constituiu um grupo de trabalho para analisar a revisão dos casos de sigilos de cem anos impostos pelo governo Bolsonaro. Essa foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele afirmou que o governo Bolsonaro fez uso “indiscriminado e indevido” dos sigilos sob o “falso pretexto da segurança nacional”. E que o lema de sua gestão será adotar a transparência como “regra” e o sigilo como “exceção”.
“A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um Estado transparente, aberto ao diálogo e ao controle social, onde o sigilo não é a regra”, disse.
Nos últimos quatro anos, o governo Bolsonaro colocou em sigilo documentos como os nomes das pessoas que visitaram a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, as entradas dos filhos do presidente no Palácio do Planalto, o processo instaurado pela Receita Federal sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das rachadinhas e telegramas diplomáticos relacionados à prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho, no Paraguai.
O ministro também disse que irá reexaminar uma nota técnica da CGU que previa punição para servidores pela divulgação de opinião ou crítica sobre assuntos internos do órgão no qual trabalha.
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“Não há democracia em um Estado em que há mordaça de servidores. Por isso, anuncio que seja reexaminado no prazo de 30 dias a nota técnica”, afirmou
Sem dar detalhes, ele citou que os dados apresentados pelo governo anterior não eram “confiáveis” e defendeu “transparência e participação” nas instituições. Carvalho ainda afirmou que Lula lhe pediu pessoalmente para priorizar na CGU “o combate à corrupção”.
Promessa de campanha de Lula, a derrubada dos sigilos de cem anos impostos pelo governo Bolsonaro esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados. A chamada LGPD, que vigora desde 2020, veda a divulgação de determinadas informações pessoais de cidadãos. Técnicos que auxiliam o petista concluíram que não é possível fazer um “revogaço” e que será preciso analisar caso a caso.
Um caminho seria a divulgação parcial dos documentos, mantendo ocultas determinadas informações, com tarjas. A palavra final fica a cargo da CGU, responsável por garantir os instrumentos de transparência no Executivo federal.
A gestão Bolsonaro costumava usar um artigo da Lei de Acesso à Informação (LAI) para classificar dados como sigilosos. A legislação prevê que uma informação considerada de caráter pessoal, relativa à “vida privada” de alguém, deve ser resguardada por cem anos. Estabelece ainda que informações sensíveis à segurança nacional podem ser mantidas em sigilo por 25 anos.
O novo governo avalia, no entanto, que os critérios usados para amparar essas decisões de Bolsonaro são subjetivos. Eles entendem que grande parte das informações vedadas é de interesse público e, por isso, deveria ser aberta à consulta.
