A Lei nº 15.100/2025, que impõe restrições ao uso de celulares nas escolas, já está em vigor. Agora, cabe a cada rede de ensino e instituição, tanto públicas quanto privadas, definir suas estratégias de implementação até o início do ano letivo. A nova legislação surge em resposta ao crescente debate sobre o impacto do uso desses aparelhos no aprendizado, concentração e saúde mental dos alunos, preocupação crescente entre especialistas e a população em geral.
Para apoiar a implementação da lei, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou dois guias, lançados na sexta-feira, 31 de janeiro: um para redes de ensino e outro para escolas. Esses documentos fornecem diretrizes importantes, como:
- Comunicação e conscientização: as instituições de ensino devem informar e conscientizar professores, alunos e famílias sobre a vigência da lei e as novas regras para o uso de celulares.
- Material de apoio: o MEC oferece cursos para professores sobre como orientar os alunos no uso responsável da tecnologia e novos cursos serão disponibilizados em breve.
- Autonomia escolar: cada escola e rede de ensino tem a liberdade de definir a implementação da restrição, adaptando as regras à sua realidade, sempre dentro dos limites da legislação.
- Acompanhamento e fiscalização: o cumprimento da lei será monitorado pelas próprias escolas e redes de ensino, sem penalizações automáticas por parte do governo federal.
- Suporte para as famílias: o MEC oferecerá webinários e orientações para pais, para que compreendam a importância da restrição e como apoiar seus filhos nessa adaptação.
Importante destacar que a lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restrige o seu uso durante as aulas, intervalos e recreios, para que os alunos possam focar nas atividades escolares e promover maior interação social. O uso ainda será permitido para fins pedagógicos, com autorização do professor, e para necessidades de acessibilidade, saúde e segurança. A medida busca garantir a saúde mental e o bem-estar físico e psicológico de crianças e adolescentes, criando um ambiente escolar mais saudável e equilibrado.
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A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, enfatiza: “Sabemos que o mundo digital é importante, e que a educação digital tem sido trabalhada nos últimos anos. No entanto, a questão está na racionalidade do uso. Estudos demonstram que queremos otimizar os benefícios da tecnologia e ao mesmo tempo minimizar seus efeitos nocivos. Nossos jovens enfrentam dificuldades de concentração e sofrem com danos socioemocionais causados pelo uso excessivo de tecnologia.”
Dados recentes confirmam a preocupação com o uso indiscriminado de celulares. Pesquisas indicam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho escolar, diminui a interação social e eleva índices de ansiedade e depressão entre os jovens. Segundo pesquisa do Datafolha, em outubro de 2024, 62% da população é favorável à proibição do celular nas escolas, número que sobe para 65% entre pais de crianças com até 12 anos. Além disso, 76% acreditam que o celular prejudica mais do que ajuda no aprendizado.
Um estudo da Nexus, também realizado no ano passado, revelou que 86% dos brasileiros apoiam a restrição do uso de celulares nas escolas, e 54% defendem a proibição total, enquanto 32% acreditam que seu uso deve ser permitido apenas para atividades pedagógicas, com autorização dos professores.
Essas estatísticas reforçam a importância da lei, que busca equilibrar o uso da tecnologia no ambiente escolar, garantindo que ela seja benéfica para o aprendizado e o bem-estar dos alunos.
