Constança Rezende/Folhapress
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, ontem, que candidatos indígenas devem ter cotas na distribuição do fundo eleitoral de seus partidos e no tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e rádio.
Também devem seguir a exata proporção e respeitados os percentuais de gênero nos mesmos moldes estabelecidos às pessoas negras.
Ainda não há definição se a nova regra já valeria para as eleições municipais de 2024, o que ainda será avaliado pela área técnica da corte.
A presidência ainda realizará os estudos de impacto necessários para a regulamentação e análise da possibilidade de implantação para as eleições de 2024 ou 2026, em face do calendário eleitoral. O ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, sugeriu o critério da autodeclaração. A consulta sobre o tema havia sido feita pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).
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A parlamentar questionou se era possível estender a cotas de gênero e de raça a integrantes dos povos originários, a fim de que o dinheiro seja distribuído de forma proporcional ao número de candidatos indígenas de um partido.
A ideia de estabelecer uma cota para o grupo era fortalecer candidatos indígenas que fazem campanha e puxam votos para as suas legendas, mas têm menos recursos e tempo de propaganda em comparação a outros correligionários.
Kassio chegou a convocar uma audiência pública para discutir o tema. Durante os debates, a parlamentar argumentou que a falta de representatividade indígena em cargos políticos é uma realidade e a discriminação e violência contra os povos indígenas ainda são alarmantes.
“É notório o crescente interesse da população indígena em participar das eleições. Todavia, além de serem ainda poucas, tais candidaturas ainda são sufocadas pela ausência de apoio dos partidos políticos no acesso à propaganda eleitoral e aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de campanhas”, disse.
Na ocasião, o ministro agradeceu à deputada pela consulta e disse que o Poder Judiciário, por regra, precisa ser provocado para agir. “Se não fosse a iniciativa de Vossa Excelência [Célia], não estaríamos aqui discutindo e recebendo grandes sugestões para a reconstrução de nossos país e a inclusão de muitos que necessitam, e, hoje, essa inclusão se faz através da participação dos povos indígenas”, disse Kassio.
