A edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União traz a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 271, de 26 de dezembro de 2023, a qual prorroga por 12 meses o prazo para retirada de habilitação de candidatos que não conseguiram concluir o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos. A norma é assinada pelo presidente do Conselho e ministro dos Transportes, Renan Filho. A íntegra da deliberação pode ser conferida aqui.
A mudança beneficia 2 milhões de brasileiros, que passam por dificuldades para retirar a habilitação ou concluir o processo. Com isso, os candidatos terão até 31 de dezembro de 2024 para se formarem condutores nas categorias desejadas.
O processo para formação de condutores possui várias etapas, que vão desde exames médicos, de aulas teóricas e práticas até a realização provas junto ao Detran para se habilitar ou adicionar nova categoria a sua habilitação. Normalmente, o candidato tem 12 meses para fazer os exames, as aulas e provas de habilitação.
No Pará, a medida beneficia centenas de usuários que ainda não conseguiram concluir os processos, seja por problemas nos centros de formação de condutores, seja nas etapas obrigatórias de aprovação e validação dos exames.
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Ao longo de 2023, o Detran vem realizando diversos mutirões e ações itinerantes em todo o Estado para agilizar os processos em andamento. Pelo menos 30 mil pessoas foram atendidas de janeiro a novembro deste ano somente nas ações descentralizadas. Neste mês de dezembro, foram abertas mais de 50 mil vagas para exames práticos mediante agendamento, 800 a mais em apenas uma semana. Até o próximo dia 30 novos mutirões estão ocorrendo em Belém e interiores com maior demanda de usuários para garantir a conclusão dos procedimentos.
“Pedimos aos usuários que não faltem no dia do exame agendado, pois temos registrado uma média de 35% de faltosos nos mutirões, o que acaba prejudicando a eficiência da ação e retirando a vaga de quem mais precisa”, ressalta a técnica de habilitação e veículos do Detran, Carolina Sampaio.
Segundo ela, mesmo com a prorrogação, o Detran continuará realizando mutirões e itinerantes para quem quer obter a CNH. Vale ressaltar que o prazo para processos de habilitação iniciados na pandemia já havia sido prorrogado por duas vezes e não há garantia de uma quarta prorrogação pelo Contran.
