A Câmara dos Deputados se prepara para votar na tarde desta quinta, 1º, o projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda. A proposta tem apoio popular, mas a disputa sobre compensações pode promover uma das mais longas sessões plenárias da Casa Legislativa. O projeto amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e é tratada pelo governo federal como prioridade estratégica, por cumprir uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O clima no plenário, no entanto, é de expectativa e disputa em torno das formas de compensação fiscal que garantam a viabilidade da medida.Está marcada para às 17 horas uma reunião de líderes das bancadas. Somente após essa reunião a sessão deve ser aberta iniciando com debates entre os que são a favor e os que são contra. A expectativa é que ocorra um intenso debate.
O texto em análise prevê isenção integral para rendas de até R$ 5 mil e, acima desse patamar, um modelo de isenção parcial decrescente de até R$ 7,3 mil. Também inclui mecanismos de tributação mínima para rendimentos muito altos, podendo chegar a 10% para faixas superiores, além da retomada da cobrança sobre lucros e dividendos.
Para equilibrar a perda de arrecadação, a proposta estabelece aumento da contribuição de super-ricos — aqueles que recebem acima de R$ 600 mil anuais — e maior taxação sobre bancos e instituições financeiras.
Pontos de consenso e de polêmica
Há consenso amplo em torno da isenção integral para quem ganha até R$ 5 mil, medida considerada inegociável pelo governo e parte da oposição, além de contar com apoio social robusto. Também há convergência em torno da ideia de aliviar gradualmente a carga de quem está logo acima desse patamar, vista como forma de evitar distorções.
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Os pontos mais polêmicos, contudo, residem na fonte de compensação e na compatibilidade da medida com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parlamentares ligados ao mercado financeiro e setores empresariais resistem ao aumento da tributação sobre grandes fortunas e dividendos, enquanto governistas argumentam que a equação é necessária para não comprometer a sustentabilidade das contas públicas.
Estados e municípios também pressionam para garantir mecanismos de compensação, já que dependem da arrecadação do IR para repasses constitucionais. Além disso, há receio de que destaques de última hora desidratem o texto, retirando trechos de maior impacto redistributivo.
Na bancada paraense, composta por 17 deputados, alguns nomes aparecem como decisivos no encaminhamento. O petista Airton Faleiro deve alinhar seu voto ao Palácio do Planalto, defendendo a proposta como instrumento de justiça social. Já parlamentares do PL, como Éder Mauro e Joaquim Passarinho, tendem a adotar postura mais crítica, cobrando clareza sobre as compensações e impactos fiscais. Já a bancada do MDB paraense tende a acompanhar o voto dos governistas.
Apesar das tensões, a avaliação predominante é de que a matéria deve ser aprovada, mesmo com possíveis ajustes em plenário. Para o governo, a vitória significará um marco político a ser celebrado junto ao eleitorado de classe média e baixa, especialmente em estados como o Pará, onde o custo de vida pesa fortemente no orçamento familiar. Para a oposição, restará explorar o debate sobre a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade da medida, numa disputa que promete marcar não apenas a votação desta terça-feira, mas também os embates econômicos que se seguirão no Congresso.
