A Câmara dos Deputados deu iniciou a um processo de cobrrança de dívida do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode ter seu nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) após não ter feito o pagamento de uma dívida de R$ 13,9 mil referente a quatro faltas injustificadas em março deste ano. O caso pode evoluir para a Dívida Ativa da União (DAU), caso o valor continue sem ser quitado.
Segundo a Câmara, o débito se refere a ausências registradas quando Eduardo já estava nos Estados Unidos, mas ainda não havia oficializado o pedido de afastamento do mandato. Pelas regras internas, faltas sem justificativa podem ser descontadas diretamente do salário do parlamentar. No entanto, quando a Casa tentou realizar o desconto na folha de pagamento de março, não havia saldo suficiente.
O gabinete do deputado foi notificado em agosto, e um boleto foi emitido com vencimento no dia 12 de setembro. Sem pagamento, os trâmites para negativar o nome do parlamentar foram abertos.
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Desde agosto, quando retornou automaticamente ao mandato por não conseguir renovar a licença, Eduardo Bolsonaro acumula faltas em mais de 62% das sessões realizadas em 2025. De 40 sessões, ele se ausentou em 25, número que pode levar à perda do mandato por excesso de faltas, conforme prevê a Constituição.
Pela regra, o processo de análise dessas ausências só ocorrerá em 2026, ao final do ano legislativo. A Constituição determina que o deputado perde o mandato se faltar a um terço ou mais das sessões de votação, sem justificativa.
