Câmara aprova toque de recolher para menores após as 22h; entenda

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma medida que permite ao juiz da Vara da Infância e da Juventude restringir a presença de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis em lanchonetes, bares e restaurantes que vendam bebidas alcoólicas após as 22 horas. Essa proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto aprovado, originado do Projeto de Lei 4590/12, do ex-deputado Roberto de Lucena, conta com duas emendas do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE). O relator defendeu que essa restrição ajudará a reduzir casos de violência, prostituição de menores e outros crimes.

Uma das emendas apresentadas especifica que a proibição se aplica somente a estabelecimentos que vendam ou distribuam bebidas alcoólicas. O relator destacou que essas alterações visam não dificultar o convívio social dos jovens e evitar impactos negativos em setores econômicos, como o cinema, que muitas vezes têm sessões que terminam após as 22 horas.