A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote o horário de verão desde 2019, a proposta busca formalizar a proibição.
Qualquer alteração do horário de sono resulta em reflexos negativos na saúde das pessoas, afirmou o relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), como sonolência durante o dia, insônia durante a noite, cansaço e agressividade. “O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário”, disse, ao citar estudo de hospital dos Estados Unidos.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, historicamente, o horário de verão tinha como principal objetivo a redução do consumo de energia a partir do aproveitamento da luz natural com o adiantamento dos relógios em uma hora. Contudo, nos últimos anos houve mudanças no hábito de consumo de energia da população, deslocando o maior consumo diário de energia para o período da tarde. Por esse motivo a mudança de horário deixou de produzir a economia de energia esperada.
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Alencar Filho fez uma alteração no texto para permitir o horário de verão somente em casos de necessidade, como períodos de crise energética ou para otimizar o fornecimento de energia elétrica. Essa autorização excepcional deve observar critérios regionais para evitar sobrecarga do sistema de rede elétrica e garantir o abastecimento.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
