A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei 322/2024, que assegura o direito de mães, mulheres grávidas e casadas de participarem de concursos de beleza em todo o Brasil, sem discriminação por sua condição parental ou estado civil.
O projeto determina que os regulamentos dos concursos de beleza devem garantir explicitamente a elegibilidade dessas mulheres, e que qualquer competição que desrespeite essa regra estará sujeita a multa equivalente ao dobro do valor da premiação e à suspensão das suas atividades, que poderá ser temporária ou definitiva.
A proposta foi apresentada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) em resposta ao caso de Carla Cristina, desqualificada no Concurso Nacional de Beleza e que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após ser considerada inapta devido à sua condição de mãe.
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A relatora da proposta, deputada Silvye Alves (União-GO), endossou a medida e criticou a exclusão das mulheres grávidas ou mães dos concursos de beleza. “É inaceitável e injusto que essas mulheres, que enfrentam tantas adversidades, sejam alvo de discriminação nos certames de beleza. A exclusão autoritária e absurda não pode ser tolerada”, afirmou Alves. “Este é um tipo de discriminação que deve ser combatido por todos.”
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Se aprovada, a medida será submetida à votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
