Cerca de 6,4 milhões de famílias, incluindo beneficiárias e não beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), precisam atualizar seus dados no Cadastro Único até fevereiro de 2026. Essa medida foi estabelecida pela Lei nº 15.077/2024, que orienta a Ação de Qualificação Cadastral deste ano, priorizando cadastros com prazos de atualização mais próximos aos definidos pela legislação.
As famílias serão informadas sobre a necessidade de atualização por meio do aplicativo do Cadastro Único, onde as mensagens aparecerão no ícone “envelope”, localizado no canto superior direito da tela. Aquelas que recebem o Bolsa Família também serão notificadas nos aplicativos do Programa e de pagamentos, como o Caixa Tem, além de constar no extrato de pagamento.
A atualização será realizada de forma escalonada, sem a necessidade de deslocamento imediato aos pontos de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para facilitar o processo, a CAIXA disponibilizará mensagens de voz em sua Central de Atendimento, complementando as demais formas de comunicação coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Quando notificadas, as famílias devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a gestão municipal do Cadastro Único para realizar a atualização. No caso de famílias compostas por uma única pessoa, a entrevista para coleta de dados será feita no domicílio do beneficiário, seja para inclusão ou atualização cadastral.
Ação de Qualificação Cadastral 2025
Em 2025, a Ação de Qualificação Cadastral será dividida em duas etapas: Averiguação Cadastral (AVE25) e Revisão Cadastral (REV25). A primeira inclui famílias com possíveis inconsistências na composição familiar, enquanto a segunda abrange aquelas que precisam atualizar seus cadastros.
Notícias Relacionadas
Desde 28 de fevereiro de 2025, os municípios têm acesso às listagens de famílias ou podem consultar os dados por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF). A partir de março de 2025, com a implantação do Novo Sistema de Cadastro Único, as informações das famílias envolvidas na Ação de Qualificação Cadastral 2025 estarão disponíveis exclusivamente no Portal de Gestão do Cadastro Único, para estados, municípios e Distrito Federal.
O cronograma de atualização, os públicos-alvo, os procedimentos operacionais e os impactos nos programas sociais estão detalhados na Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 01, de 26 de fevereiro de 2025.
Essas ações de qualificação são contínuas, garantindo que o Cadastro Único reflita a realidade das famílias em situação de vulnerabilidade em todo o país. Dessa forma, o Governo Federal assegura que os mais de 40 programas sociais que utilizam o Cadastro Único atendam efetivamente quem mais precisa.
Importância do Cadastro Único
O Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para identificar e incluir famílias de baixa renda em programas federais. Ele é utilizado para a concessão de benefícios como o Programa Bolsa Família, o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Gás e o Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, serve como base para a seleção de beneficiários em programas estaduais e municipais.
O sistema permite ao governo compreender melhor a realidade da população, registrando informações como endereço, características do domicílio, composição familiar, identificação individual, escolaridade, situação de trabalho e renda, e deficiências, entre outros dados. Para os inscritos, manter o Cadastro Único atualizado é fundamental para evitar a perda de benefícios, como o Bolsa Família e o BPC.
