A partir de hoje, a Polícia Federal (PF) passa a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) no Brasil. A medida, anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, transfere do Exército essa atribuição estratégica para o ordenamento e a segurança no registro de armas no país.
Entre as principais mudanças e vantagens está a centralização e especialização do sistema, já que a PF já administra o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). Agora, também será responsável pelo Portal do CAC, reunindo todos os registros sob uma única autoridade — o que tende a tornar os processos mais eficientes e ágeis.
Com expertise consolidada em armamentos e análise de antecedentes criminais, a PF terá mais capacidade para intensificar a verificação de cadastros e o monitoramento dos registros, reduzindo riscos de irregularidades e garantindo maior controle.
As rotinas administrativas e a análise de documentos, antes sob responsabilidade do Exército, passam a seguir os protocolos unificados da PF. Isso garante menos retrabalho, maior transparência e padronização nos procedimentos.
O Ministério da Justiça destinou R$ 20 milhões para apoiar a transição, assegurando infraestrutura, capacitação e tecnologia à Polícia Federal.
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Resumo: A transferência da gestão dos CACs para a PF representa um avanço importante na modernização e fiscalização do setor, combinando segurança institucional, eficiência operacional e facilidade de acesso para os cidadãos que necessitam renovar ou solicitar licenças.
Além de alinhar-se à política nacional de controle de armas, a medida fortalece o papel da Polícia Federal como guardião da segurança pública e autoridade central na gestão de armamentos no Brasil.
O que muda para os CACs?
- Novos protocolos de atendimento
A solicitação ou renovação de registros, portes ou licenças deve agora ser feita nas unidades da PF, com formulários, prazos e taxas definidos pela corporação. - Transição gradual
A partir de julho, os sistemas do Exército começarão a transferir todos os cadastros para a PF. Processos já em andamento serão concluídos segundo o novo modelo. - Orientação acessível
A PF divulgará manuais, cronogramas e tutoriais em seu site oficial, além de prestar esclarecimentos presenciais em superintendências regionais. - Prazo para adaptação
Embora não haja urgência imediata, recomenda-se que os CACs mantenham suas obrigações atualizadas com a nova autoridade para evitar filas e contratempos futuros.
Como proceder agora?
- Verificar, ainda neste mês, os novos protocolos no site da Polícia Federal.
- Acompanhar comunicados oficiais sobre prazos, documentos e locais de atendimento.
- Consultar as superintendências regionais da PF para esclarecer dúvidas e evitar atrasos nos processos.
