Ao iniciar a leitura do seu voto, no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 não podem ser tratados como episódios isolados ou triviais. A magistrada destacou a gravidade dos ataques, classificando-os como parte de uma “máquina do golpe” organizada para desestabilizar a democracia brasileira.
“Não se tratou de algo banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. Foi um conjunto inédito e infame de acontecimentos que, ao longo de um ano e meio, insuflaram e instigaram práticas variadas de crimes, conducentes ao vandalismo e à tentativa de subverter a ordem constitucional”, afirmou Carmen Lúcia.
“Toda ação penal, especialmente a ação penal, impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado”, prosseguiu.
A ministra ressaltou que tais atos, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, deveriam ter uma resposta firme e proporcional dentro do direito penal, sob pena de se abrir um perigoso precedente de impunidade. “A democracia não se defende sozinha. É papel das instituições responder com rigor a quem tenta destruí-la”, declarou.
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Com o voto de Carmen Lúcia, a Primeira Turma do STF se aproxima de uma decisão crucial. Até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e outros cinco réus. O voto da ministra pode formar maioria pela condenação do ex-presidente, que é acusado de liderar e incentivar a trama golpista.
O julgamento, que começou na última terça-feira (9), analisa denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e integrantes de sua cúpula política e militar. Eles respondem por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e golpe de Estado.
O caso ganhou ainda mais relevância por se tratar da primeira vez, na história do Brasil, que um ex-presidente da República é julgado por tentar derrubar as instituições democráticas. A expectativa é que, após o voto de Carmen Lúcia, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, encerre a votação ainda nesta quinta-feira, definindo o destino de Bolsonaro e dos demais réus.
