Evento reuniu lideranças religiosas de todo o país para celebrar essa conquista fundamental para o fortalecimento das tradições afro-brasileiras

No dia 21 de janeiro de 2025, o Brasil deu um importante passo com o lançamento do Decreto N° 12.278, que institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana. O evento, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial, reuniu lideranças religiosas de todo o país para celebrar essa conquista histórica, que visa fortalecer as tradições afro-brasileiras.

A cerimônia contou com a presença da Ministra da Igualdade Racial em exercício, Roberta Evaristo, que destacou a importância da nova política para a promoção da igualdade racial e respeito à diversidade cultural. Líderes religiosos enfatizaram que o reconhecimento oficial das comunidades de terreiro é um avanço crucial para a proteção dos espaços sagrados e para a garantia de direitos que foram historicamente negados.

Reconhecimento e proteção das comunidades tradicionais

O Decreto N° 12.278 representa não apenas um avanço nas políticas públicas, mas também o reconhecimento das comunidades de terreiro, que preservam saberes ancestrais e práticas religiosas, como o Candomblé e a Umbanda. A política busca garantir direitos e fortalecer a proteção desses espaços religiosos, essenciais para a manutenção da cultura afro-brasileira.

Durante a cerimônia, diversas lideranças compartilharam seus desafios, destacando a persistência do racismo religioso e a violência física e simbólica contra templos e praticantes das religiões de matriz africana. João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Cultural Palmares, enfatizou a importância de transformar a política em ações concretas que garantam proteção e reparação histórica.

Medidas concretas para o fortalecimento dos direitos

O lançamento da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Matriz Africana é acompanhado de diversas iniciativas para consolidar a conquista, como:

Cartografia Social: estudo sobre os impactos do racismo ambiental e religioso, ajudando a subsidiar políticas de proteção.
Curso sobre Direitos das Comunidades Tradicionais: capacitação jurídica e política para lideranças.
Prêmio Nacional para Mestras e Mestres: reconhecimento de lideranças culturais que preservam saberes ancestrais.
Campanha Nacional de Valorização da Cultura Ancestral Africana: ação para aumentar a visibilidade das tradições afro-brasileiras.
Guia de Orientações para Denúncias de Racismo Religioso: material de apoio para vítimas de intolerância religiosa.

Além disso, o governo tem investido em políticas estruturantes, como o Edital Mãe Gilda de Ogum, que destinou recursos para projetos de economia, cultura e agroecologia das comunidades tradicionais, e ações emergenciais como o SOS RS, que distribuiu cestas de alimentos a famílias de terreiros no Rio Grande do Sul.

Um chamado à ação permanente

O lançamento da política representa um avanço significativo na luta contra o racismo religioso, mas as lideranças reforçam que o decreto precisa ser seguido de ações concretas para garantir sua eficácia. João Jorge finalizou sua fala com um chamado à ação permanente: “Que esta data não seja apenas um marco no calendário, mas um ponto de partida para mudanças estruturais.”

Com essa nova política, o Brasil avança na construção de uma sociedade mais justa, onde as religiões de matriz africana são reconhecidas, respeitadas e protegidas como parte essencial da identidade cultural do país.

Fonte: Agência Gov

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Brasil cria política nacional para comunidades de terreiro e matriz africana