O STF definiu a dosimetria para os crimes imputados a Walter Braga Netto no julgamento da Primeira Turma do STF sobre a trama golpista. O general está sendo condenado por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal); tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP); organização criminosa armada (Lei 12.850/2013, art. 2º); dano qualificado (art. 163 do CP); e deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998, art. 62).
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A dose definida pelo relator, Alexandre de Moraes, foi de 26 anos de prisão e acompanhada pelos demais ministros. O Brasil condena generais por golpe de Estado pela primeira vez na história. Oficiais da mais alta patente das Forças Armadas estão sendo condenados pela Justiça por golpe de Estado. A situação era inédita no Brasil até a decisão tomada pela Primeira Turma do STF.
