Com a maioria formada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, surge a dúvida sobre a possibilidade de uma prisão imediata ao término do julgamento. Especialistas em direito penal e processual apontam que, apesar do peso histórico da decisão, a prisão não deve ocorrer automaticamente logo após o veredito, salvo em situações muito específicas.
No Brasil, a execução de uma pena só pode acontecer após o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais recursos disponíveis à defesa. Mesmo com a condenação em colegiado como o STF, os advogados ainda podem apresentar embargos de declaração e outros recursos internos dentro do próprio tribunal. Esses instrumentos são usados para questionar pontos específicos da decisão, corrigir eventuais omissões ou esclarecer trechos do acórdão. Enquanto esses recursos não forem analisados e rejeitados, a pena não se torna definitiva.
Há, no entanto, caminhos excepcionais que poderiam levar à prisão imediata, como a decretação de uma prisão preventiva. Esse tipo de medida não está relacionada diretamente à condenação, mas sim à necessidade de garantir a ordem pública, evitar a destruição de provas ou impedir que o acusado fuja do país. Para isso, seria necessário que o relator do processo ou a própria Corte apontasse elementos concretos que justificassem a medida. Até o momento, Bolsonaro está em prisão domiciliar por decisão anterior do STF, relacionada a outro inquérito, o que já impõe restrições significativas à sua liberdade.
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Juristas ressaltam que casos julgados pelo Tribunal do Júri, como homicídios dolosos, têm uma dinâmica diferente, permitindo a execução imediata da pena após a decisão dos jurados, mesmo com recursos pendentes. Porém, esse não é o caso da ação contra Bolsonaro, que tramita diretamente no Supremo e envolve crimes contra o Estado Democrático de Direito, como tentativa de abolição violenta do regime democrático e golpe de Estado.
Assim, mesmo que a Primeira Turma do STF conclua pela condenação com pena superior a 40 anos de prisão, Bolsonaro deverá permanecer em regime domiciliar enquanto sua defesa apresenta os recursos cabíveis. Somente após o julgamento final desses recursos e a certificação do trânsito em julgado é que poderia haver a execução plena da pena, levando o ex-presidente a uma prisão definitiva, caso não haja novas decisões que modifiquem esse cenário.
Essa etapa final ainda pode se estender por semanas ou meses, evidenciando que, na Justiça brasileira, a condenação histórica não significa prisão imediata, a não ser que surjam fatos novos que justifiquem medidas cautelares mais duras por parte do Supremo.
