O governo Jair Bolsonaro (PL) apresentou ontem (31) sua proposta de Orçamento para 2023 com um benefício médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil, abaixo do piso de R$ 600 a ser pago às famílias entre agosto e dezembro deste ano.
Em meio à campanha eleitoral, a mensagem presidencial encaminhada junto com o projeto contém a promessa de Bolsonaro de buscar a retomada dos R$ 600, mas sem detalhar como isso será feito.
A inclusão dessa sinalização, tida por técnicos como inusual, foi a solução encontrada pela ala política do governo para tentar se antecipar às críticas de adversários, no momento em que o chefe do Executivo segue em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.
Em primeiro lugar nos levantamentos eleitorais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem explorado a ausência dos R$ 600 nas peças orçamentárias como um fator para desgastar Bolsonaro.
A campanha petista também promete manter o benefício mínimo de R$ 600. Além disso, a equipe de Lula anunciou nesta semana a intenção de pagar um adicional de R$ 150 a crianças de zero a seis anos, como antecipou a Folha de S.Paulo.
Do ponto de vista técnico, o governo precisa encaminhar o Orçamento seguindo as regras vigentes -entre elas o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação. Como não há espaço para acomodar o custo adicional de R$ 52,5 bilhões decorrente da parcela extra de R$ 200 em 2023, a proposta ficou de fora do texto.
Foram reservados R$ 105,7 bilhões para o programa Auxílio Brasil, o suficiente para bancar o piso de R$ 400 a 21,6 milhões de famílias. Segundo o Ministério da Economia, o benefício médio ficará em R$ 405,21
O governo poderia incluir a despesa condicionada à aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para alterar o limite de gastos, mas ainda não há uma proposta fechada nesse sentido. Além disso, protocolar uma PEC em meio à campanha eleitoral poderia deixar o presidente exposto a mais críticas. Na mensagem, o presidente se limita a dizer que “o Poder Executivo enviará esforços em busca de soluções jurídicas e de medidas orçamentárias que permitam a manutenção do referido valor no exercício de 2023, mediante o diálogo junto ao Congresso Nacional para o atendimento dessa prioridade”.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, confirmou que a ampliação permanente do Auxílio Brasil demandará uma mudança no teto, mas não deu detalhes de como isso será feito. “A regra atual do teto de gastos não comporta a despesa adicional de 52 bilhões. O presidente eleito vai ter todas as condições de sentar com o Congresso e fazer os ajustes”, disse.
Independentemente do desenho futuro da regra, ele fez uma defesa do modelo que mira no controle das despesas, variável sobre a qual o governo tem mais controle do que outras, como a arrecadação. “Não tem como abrir mão, no nosso entendimento, de uma regra de controle de despesa”, disse o secretário, ressaltando que a definição virá do diálogo do presidente eleito com o Parlamento.
Colnago disse ainda que, passada a eleição, o governo também buscará a aprovação no Congresso de uma fonte permanente de receitas para bancar o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, como manda a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e sem o uso de subterfúgios que permitam afastar essa obrigação. “Em termos fiscais, vai ser uma despesa equilibrada”, disse.
Uma das possibilidades é usar a reforma do Imposto de Renda, que, entre outros pontos, retoma a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
O secretário admitiu que a proposta aprovada na Câmara e que está parada no Senado foi concebida com espaço para ser a fonte de financiamento de uma ampliação menor do Auxílio Brasil, que hoje contempla mais famílias. “Se for compensar o Auxílio, aí teria que ter aumento líquido de carga no projeto do IR”, reconheceu.
Nesta terça-feira (30), Bolsonaro chegou a dizer que usaria o dinheiro da venda de estatais para bancar a ampliação permanente do programa. Colnago, porém, reconheceu que as normas legais atuais não permitem essa utilização do dinheiro.
“A receita de privatização hoje é utilizada para pagar dívida. Uma alteração no marco legal, e não estou falando que essa alteração será feita, eventualmente poderia permitir, mas teria que repensar o uso dessa receita”, disse o secretário. Além disso, a arrecadação desses recursos não resolve o obstáculo do teto de gastos.
