FOLHAPRESS
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 27,6 milhões entre 2019 e 2022 no seu cartão corporativo, segundo as planilhas que se tornaram públicas agora.
Entre os destaques estão os gastos com hospedagem, a maior fatia do que foi comprado com o cartão.
No total, foram R$ 13,7 milhões com hotéis -somente no Ferraretto Hotel, em Guarujá (SP), no litoral paulista, foi pago R$ 1,4 milhão.
Na alimentação, outra parcela significativa nos gastos gerais do cartão (R$ 10,2 milhões), se destacam:1) R$ 8.600 gastos em sorveterias; 2) Cerca de R$ 408 mil em peixarias; 3) e R$ 581 mil em padarias.
Os gastos foram publicados em resposta a um pedido feito pela agência Fiquem Sabendo por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
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O cálculo da prescrição nesse momento processual é realizado com base em uma tabela fixada no artigo 109 do Código Penal.
Até então, o governo Bolsonaro argumentava que deixaria os valores em sigilo até o fim do mandato, seguindo um trecho da própria lei.
Sendo assim, o fato de os gastos estarem públicos não se relaciona, em tese, com a revisão de sigilos de até 100 anos de Bolsonaro, contestados pelo governo Lula (PT) em pedido feito à CGU (Controladoria-Geral da União).
O uso dos cartões corporativos pelo governo federal é regulamentado pelo decreto nº 5.355/2005.
Ele diz que o cartão deve ser utilizado para “pagamento das despesas realizadas com compra de material e prestação de serviços, nos estritos termos da legislação vigente”.
Segundo o Portal da Transparência, o uso do cartão não pede a obrigatoriedade de licitação, mas devem seguir “os mesmos princípios que regem a administração pública -legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o princípio da isonomia e da aquisição mais vantajosa”.
Dessa forma, não é ilegal utilizar o cartão corporativo para comprar itens de alimentação -incluindo sorvetes.
