Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida nesta segunda-feira (4), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa a cumprir prisão domiciliar, com regras mais rígidas do que as medidas cautelares que estavam em vigor até então.
A principal mudança é que Bolsonaro, que antes precisava cumprir recolhimento noturno das 19h às 6h, agora está proibido de sair de casa em qualquer horário. Além disso, ele está impedido de usar celular, teve o aparelho apreendido pela Polícia Federal, e continua proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Restrições e Proibições a Bolsonaro
Outra restrição relevante é quanto ao contato com terceiros. O ex-presidente está proibido de receber visitas, inclusive dos próprios filhos: os parlamentares Flávio, Eduardo e Renan Bolsonaro. Somente seus advogados e moradores da mesma residência estão autorizados a manter contato com ele, e qualquer exceção precisará de autorização do STF.
Bolsonaro também permanece impedido de se aproximar de embaixadas e consulados e, agora, não pode ter qualquer contato com autoridades estrangeiras.
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Contexto da Decisão
A decisão foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em supostos atos contra a soberania nacional.
A nova medida foi reforçada após um episódio ocorrido no domingo (3), quando Bolsonaro participou de uma chamada de vídeo com organizadores de um ato em Copacabana, no Rio de Janeiro. O vídeo foi publicado nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro, mas posteriormente apagado por orientação da defesa.
Atualmente, vivem com Bolsonaro sua esposa Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada.
