A terceira turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou nesta terça-feira, 16 de setembro, o ex-presidente Jair Bolsonaro e a União ao pagamento de R$ 1 milhão cada, por danos morais coletivos, em razão de ofensas racistas feitas em transmissões ao vivo nas redes sociais, em 2021, quando ele ainda ocupava o Planalto. Ele ainda pode recorrer da decisão no próprio TRF-4 ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na ocasião, Bolsonaro comparou o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de barata”, além de ironizar que o homem poderia ser deputado federal “se houvesse cota para feios”. Para os desembargadores, a conduta se enquadra como “racismo recreativo”, prática que reforça preconceitos sob a justificativa de humor.
Além da indenização, a Justiça determinou a retirada dos vídeos do ar e a publicação de uma retratação pública. O relator, desembargador Rogério Favreto, destacou que as declarações ultrapassaram a esfera individual e causaram ofensa à coletividade. O valor será destinado a um fundo público.
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O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União haviam pedido indenização mínima de R$ 5 milhões, mas o montante fixado foi de R$ 2 milhões no total. A defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, alegou que não houve intenção de ofender a população negra, mas os argumentos foram rejeitados.
Outras Condenações de Jair Bolsonaro
A condenação se soma a outros episódios em que Bolsonaro foi responsabilizado na Justiça por declarações discriminatórias e condutas irregulares. Em 2015, ainda como deputado federal, foi condenado a indenizar a deputada Maria do Rosário após afirmar que ela “não merecia ser estuprada”.
Em 2017, recebeu nova sentença por comentários homofóbicos feitos em palestra no Rio de Janeiro. Já em 2022, foi obrigado a pagar reparação por declarações ofensivas contra pessoas LGBTQIA+. Além disso, em ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve contas de campanha rejeitadas por irregularidades e foi multado por uso indevido da estrutura pública em transmissões ao vivo durante a pandemia.
