A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando que ele tenha planejado pedir asilo político à Argentina ou descumprido medidas cautelares impostas pela Corte. A manifestação foi feita após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia solicitado explicações diante de indícios apontados pela Polícia Federal (PF).
Segundo os advogados, não há qualquer proibição que impeça Bolsonaro de utilizar o WhatsApp para se comunicar ou trocar mensagens privadas. Eles afirmam que a acusação de descumprimento das medidas cautelares carece de fundamento jurídico.
“A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos é, de um lado, dar uma interpretação elástica às medidas cautelares impostas que, pelo contrário, deveriam ter sempre leitura restrita e precisa”, argumentou a defesa.
Notícias Relacionadas
O pedido de esclarecimentos foi motivado por relatório da PF que sugeria que Bolsonaro não teria respeitado integralmente as condições definidas pelo STF. Entre elas, estavam a proibição de manter contato com outros investigados e de usar redes sociais para disseminar informações de cunho político.
Apesar da negativa dos advogados, Moraes ainda avaliará se houve violação às regras estabelecidas. O caso se soma a outras investigações em curso contra o ex-presidente, incluindo a apuração sobre tentativa de golpe de Estado e disseminação de desinformação.”
