A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou nesta terça-feira (18) Jair Bolsonaro (PL) e aliados ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob suspeita de participação em plano de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder em 2022. Com a medida, eles passam formalmente à condição de acusados.
A denúncia é uma peça apresentada pelo Ministério Público à Justiça com a indicação de suposta prática de crime para que os alvos sejam processados na esfera penal. Isso não pressupõe, contudo, a culpa deles nem implica necessariamente que essas pessoas vão responder a uma ação penal.
Para que Bolsonaro e os demais acusados se tornem réus, de modo a responder um processo judicial sobre a trama golpista, o Supremo precisa analisar o conteúdo do documento elaborado pela Procuradoria e verificar se ele está de acordo com as formalidades previstas em lei.
Por exemplo, o Código de Processo Penal estabelece que a peça deve conter a exposição do que aconteceu, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados ou os esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação dos crimes e, quando for necessário, já o rol de testemunhas.
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Após a denúncia, a corte notifica os acusados para resposta. Se forem apresentados novos documentos, ela abre espaço para o Ministério Público se manifestar. O relator então libera para o STF decidir sobre o recebimento, a rejeição da denúncia ou a improcedência da acusação, caso a decisão não dependa de mais provas.
Nesse julgamento, para o qual não há data marcada no caso da trama golpista, existe a possibilidade de sustentação oral tanto por parte da acusação quanto da defesa. Encerrados esses debates, quando há o recebimento da denúncia, os suspeitos passam a ser considerados réus.
A partir dessa etapa, como em qualquer órgão do Judiciário, vai haver uma fase em que poderão ser feitas audiências, interrogatórios e outras diligências. Depois é aberto espaço para últimos requerimentos e alegações finais. Só na sequência, a corte pode proferir uma decisão sobre o mérito da ação.
ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
