Bloquear uma rede social como o X (antigo Twitter) não é um processo instantâneo e demanda uma série de ações burocráticas e técnicas.
Há possibilidade de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para bloquear a rede depois do encerramento prazo de 24 horas, às 20h07 desta quinta-feira (29), para que a empresa indicasse um representante legal no Brasil.
Ao intimar a plataforma, o magistrado disse que o descumprimento levaria à “imediata suspensão das atividades da rede social ‘X’ (antigo Twitter) até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
Para que a plataforma efetivamente deixe de funcionar, no entanto, Moraes precisa ordenar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinando a retirada do ar. Depois, a agência repassa a notificação para as operadoras.
A comunicação costuma conter prazos e os links que devem ser derrubados. Ela é enviada para as mais de 20 mil prestadoras de internet banda larga no país. Por isso, a suspensão da rede é feita aos poucos, à medida que as operadoras cumprem a decisão.
As três maiores operadoras do país (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado. A Starlink, de Elon Musk, é a 16ª maior prestadora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no Brasil.
Em uma postagem às 20h14, o X disse esperar que Moraes ordene o bloqueio da plataforma no Brasil “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
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“Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou.
Na postagem depois do encerramento do prazo, o X repetiu críticas sobre a atuação de Moraes.
“Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas”, afirmou. “Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, completou.
A rede de Musk disse ainda que publicará nos próximos dias “todas as exigências ilegais” de Moraes “e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”. “Aos nossos usuários no Brasil e ao redor do mundo, o X continua comprometido em proteger sua liberdade de expressão”, finalizou.
O Supremo Tribunal Federal intimou –de forma inédita– o X pela própria rede social. O perfil oficial da corte publicou a intimação em resposta a postagem do Global Government Affairs. A conta de Elon Musk foi marcada na publicação.
O método incomum gerou dúvidas sobre o início da contagem do prazo de 24 horas determinado por Alexandre de Moraes. Integrantes do STF informaram à Folha, sob reserva, que o tempo se iniciou no horário exato da publicação, às 20h07 de quarta-feira (28).
