O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (9) que vai antecipar sua aposentadoria. Aos 67 anos, ele deixará o cargo antes da idade-limite de 75 anos, encerrando uma trajetória de mais de uma década na mais alta Corte do país.
Mesmo fora do tribunal, Barroso continuará recebendo o salário integral de ministro do STF, atualmente fixado em R$ 46.366,19, além do direito à segurança vitalícia — benefícios previstos em lei.
💰 Entenda o que diz a lei
De acordo com as regras do serviço público federal, ministros aposentados do Supremo mantêm o mesmo salário da ativa. O benefício é garantido como forma de preservar a paridade e a integralidade dos vencimentos, que hoje representam o teto do funcionalismo público.
Além da remuneração, os ex-ministros também têm direito a serviços de segurança pessoal após a aposentadoria.
📅 Decisão foi amadurecida nos últimos meses
Barroso foi nomeado para o STF em 2013, pela então presidenta Dilma Rousseff, e poderia permanecer até 2033, quando completaria 75 anos. Segundo o próprio ministro, a decisão de se aposentar foi pessoal e planejada.
Durante seu mandato como presidente do STF (2023–2025), Barroso liderou iniciativas de modernização, como o Pacto Nacional pela Linguagem Simples, que busca tornar as decisões judiciais mais acessíveis ao público.
🎓 Formação e carreira acadêmica
Natural de Vassouras (RJ), Barroso é doutor em Direito Público pela UERJ, com mestrado na Universidade de Yale e pós-doutorado em Harvard, nos Estados Unidos. É professor titular de Direito Constitucional da UERJ e referência acadêmica no país.
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Antes de chegar ao Supremo, atuou como procurador do Estado do Rio de Janeiro e como advogado em causas de grande repercussão nacional, incluindo a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo e o reconhecimento da união homoafetiva.
🏛️ Atuação marcante no Supremo
Desde 2013, Barroso participou de decisões de grande impacto político e social. Entre os principais casos estão:
- Restrição do foro privilegiado para parlamentares;
- Suspensão de despejos durante a pandemia da Covid-19;
- Autorização da CPI da Covid;
- Julgamentos sobre terras indígenas e direitos humanos no sistema prisional.
Durante sua presidência, também impulsionou ações de diversidade e acessibilidade, ampliando a contratação de pessoas com deficiência e implementando tecnologias de inteligência artificial nos processos do STF.
🔮 Nova vaga no STF
Com a aposentadoria antecipada, abre-se uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A escolha do novo ministro caberá ao presidente da República, o que deve movimentar os bastidores políticos nas próximas semanas.
Barroso encerra sua trajetória com um legado de defesa da Constituição, da democracia e dos direitos fundamentais. Em sua despedida, afirmou que o cargo exige “grandeza, serenidade e fé nas instituições”.
