Uma ação que pode se tornar um marco na história da Justiça brasileira chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). As comunidades indígenas Avá-Guarani, do Paraná e outras comunidades do Paraguai, protocolaram a Ação Cível Originária (ACO) nº 3726, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, cobrando da Itaipu Binacional, da União, da Aneel, da Funai e até da República do Paraguai o pagamento de R$ 79,2 bilhões em royalties e indenizações. O valor corresponde às perdas acumuladas desde 1984, quando a hidrelétrica entrou em operação, sem contemplar os povos tradicionais da região.
O caso pode abrir caminho para novas ações em outros estados. No Pará, por exemplo, advogados já avaliam a possibilidade de reivindicações semelhantes em relação à Usina de Belo Monte, considerada uma das mais impactantes para comunidades tradicionais da Amazônia.
Agora, caberá ao STF decidir sobre a admissibilidade do processo. Dada a magnitude econômica e social do pedido, o julgamento tem potencial de se tornar um precedente decisivo na garantia dos direitos indígenas e na repartição justa de recursos de grandes empreendimentos.
Exclusão histórica
Desde o início do funcionamento de Itaipu, estados e municípios afetados passaram a receber royalties regularmente. Os Avá-Guarani, que ocupavam ancestralmente o território alagado, ficaram de fora da partilha. A petição inicial sustenta que essa exclusão viola o artigo 231 da Constituição Federal, que garante aos povos indígenas o usufruto exclusivo de seus territórios e dos recursos naturais neles existentes.
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O texto ainda detalha que a instalação da usina provocou impactos considerados “profundos, permanentes e irreversíveis”: alagamento de áreas de ocupação tradicional, restrição à livre circulação, destruição de modos de vida e perda de patrimônio cultural, sem qualquer reparação até hoje.
Participação e Impacto da Ação
A ação tem caráter nacional e reúne escritórios de diferentes estados. Entre eles, o escritório Diogo Pereira Advogados, sediado no Pará, que integra a linha de frente do processo. O advogado Diogo Cunha Pereira (foto) ressaltou que o pedido busca restabelecer a isonomia e corrigir uma injustiça histórica. “É inadmissível que, passados mais de 40 anos, os Avá-Guarani sigam excluídos da compensação financeira, apesar de todos os danos sofridos”, afirmou.
Também atuam no caso os advogados Marilda de Paula Silveira e Heffren Nascimento da Silva (Silveira e Unes – DF), José Diogo de Oliveira Lima e Hallex Roberto Muniz Mousinho (Oliveira Lima Sociedade Individual de Advocacia – Pará e DF), além de Alexandre Tadeu de Moraes Araújo e Tatiane Alves da Silva (Tatiane Alves Advocacia – Pará e DF).
Detalhes da Ação Cível Originária
• Reconhecimento do direito dos Avá-Guarani a participar da distribuição de royalties em igualdade com os entes federativos;
• Condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e sociais, como compensação pela perda de território, identidade cultural e modo de vida.
