A megaoperação que desarticulou um esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis e no mercado financeiro, realizada na última quinta-feira (28), colocou as fintechs no centro do debate sobre combate à lavagem de dinheiro. Segundo a Receita Federal, fragilidades nessas empresas facilitaram a movimentação ilícita de bilhões de reais pela facção.
De acordo com a investigação, o grupo criminoso usava fintechs para dar aparência legal a recursos obtidos de atividades ilícitas. Em seguida, o dinheiro era aplicado em fundos de investimento localizados na Avenida Faria Lima, em São Paulo, principal centro financeiro do país. Só nessa operação, a estimativa é de que o PCC tenha movimentado R$ 30 bilhões em 42 fundos, dentro de um esquema que pode ter alcançado R$ 52 bilhões.
O que são fintechs
As fintechs são empresas que oferecem serviços financeiros digitais por meio de soluções tecnológicas, muitas vezes sem agências físicas. Elas se popularizaram ao proporcionar tarifas reduzidas, cartões de crédito sem anuidade e acesso facilitado a meios de pagamento como o Pix.
Segundo o Banco Central, há diferentes tipos de fintechs no Brasil, atuando em crédito, gestão financeira, seguros, câmbio, investimentos e outros segmentos. O termo vem da expressão em inglês financial technology, ou “tecnologia financeira”.
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Maior rigor na fiscalização
Para a Receita, a falta de mecanismos de controle rigorosos abriu brechas para que organizações criminosas utilizassem essas plataformas. No início do ano, o órgão já havia publicado uma portaria exigindo que fintechs reportassem transações suspeitas via Pix a partir de R$ 5 mil. A medida foi alvo de desinformação nas redes sociais, com boatos de que o Pix passaria a ser taxado, o que foi desmentido.
Nesta sexta-feira (29), após a operação batizada de Carbono Oculto, a Receita publicou uma instrução normativa que equipara fintechs a bancos, obrigando-as a fornecer informações que ajudem no combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou que a medida busca fechar brechas usadas pelo crime organizado. “As fintechs são importantes para ampliar a inclusão financeira, mas precisam atuar sob as mesmas regras de transparência e fiscalização que os bancos tradicionais”, afirmou.
