O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça, 9, pela condenação de todos os oito réus investigados na chamada trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os acusados respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado por violência e deterioração de patrimônio tombado durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante a leitura de seu voto, Moraes afirmou que o grupo tinha como objetivo enfraquecer as instituições e se manter no poder à margem da Constituição.
“Pretendia-se duas coisas: durante todo o mandato, a extinção do Estado Democrático de Direito, com o enfraquecimento do Judiciário, para governar fora da Constituição. Ao mesmo tempo, atos executórios para se perpetuar no poder. Se perdesse, golpe de Estado. Se ganhasse, iria acabar com a independência do Poder Judiciário de vez no próximo mandato”, declarou o ministro.
Moraes ressaltou que não é necessário que a tentativa de golpe seja bem-sucedida para que o crime se configure.
Notícias Relacionadas
“Todos esses atos executórios, desde junho de 2021 e prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação. Ninguém, na História da humanidade, viu golpista que deu certo se autocolocar no banco dos réus”, afirmou.
O ministro também destacou que a responsabilidade penal recai não só sobre quem mobiliza tropas ou recursos para uma ruptura democrática, mas também sobre quem faz a solicitação.
“Não é criminoso, golpista, só quem oferece as tropas para realizar a quebra do Estado Democrático de Direito. Quem pede as tropas também. Quem pede consuma novamente o crime”, disse.
O julgamento, que está sendo conduzido pela Primeira Turma do STF, continuará nesta terça, a partir das 15:30h, com o voto do ministro Flávio Dino. Os votos dos demais integrantes da primeira turma seguem ao longo da semana. A decisão final poderá ter impacto direto no futuro político de Bolsonaro e dos demais envolvidos no caso.
