O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Na decisão, Moraes ordenou a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena, afirmando que os recursos apresentados tinham caráter “meramente protelatório”.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão virtual extraordinária do plenário da Corte para que os demais ministros analisem a decisão. A sessão será realizada nesta sexta-feira (25), com início às 11h e encerramento às 23h59 do mesmo dia.
Até lá, a ordem de prisão segue válida e pode ser executada a qualquer momento.
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No despacho, Moraes detalha os procedimentos seguintes à prisão:
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal, combinado com o art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá emitir o Atestado de Pena a Cumprir em nome do apenado Fernando Affonso Collor de Mello.”
Relembre o caso
Condenação de Fernando Collor
Em 2023, Fernando Collor foi condenado pelo STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A pena está relacionada ao suposto recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas envolvendo negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre os anos de 2010 e 2014.
