Agosto Lilás: campanha reforça luta contra a violência doméstica

Agosto marca o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Lançada nesta sexta-feira (1º) pelo Ministério das Mulheres, a campanha Agosto Lilás visa ampliar as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar, especialmente os feminicídios. A iniciativa também celebra os 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), marco legal no combate à violência de gênero no Brasil.

Os números divulgados na campanha são alarmantes: segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número da série histórica. Isso equivale a quatro mulheres mortas por dia simplesmente por serem mulheres. Além disso, a pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, divulgada em março, apontou que mais de 21,4 milhões de brasileiras com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses.

Violência tem nome – e deve ser denunciada

No Pará, embora os índices nacionais ainda preocupem, os dados estaduais mostram sinais de avanço no enfrentamento à violência contra a mulher. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), o estado registrou redução de 13% nos casos de lesão corporal contra mulheres no primeiro semestre de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023. Foram 9.566 ocorrências este ano, contra 11.002 no ano passado. Além disso, 85 municípios paraenses não registraram feminicídios neste período, refletindo os resultados de ações integradas de prevenção e acolhimento.

Ainda assim, o governo estadual alerta que os números não significam que a violência deixou de existir, mas sim que a visibilidade, a denúncia e a resposta do poder público têm crescido.

A Lei Maria da Penha classifica a violência contra a mulher em cinco tipos:

1. Violência física – qualquer ato que ofenda a integridade ou saúde corporal (empurrões, tapas, socos, estrangulamento, entre outros);
2. Violência psicológica – ameaças, humilhações, xingamentos, chantagens, isolamento, controle de roupas ou amizades;
3. Violência sexual – obrigar relações sexuais ou impedir o uso de métodos contraceptivos;
4. Violência patrimonial – destruição de objetos, retenção de documentos, dinheiro ou bens;
5. Violência moral – calúnia, difamação ou injúria.

Como denunciar no Pará

Mulheres em situação de violência têm direito à proteção do Estado. A denúncia pode ser feita de forma segura e, se necessário, anônima. No Pará, os principais canais são:

• Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM)
  📍 Belém – Travessa Mauriti, nº 2394, bairro do Marco
  📞 (91) 3233-2324

A denúncia também pode ser feita pela DEAM VIRTUAL de forma rápida e segura!

• Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher)
  Atendimento nacional, 24h, gratuito e sigiloso. Também aceita denúncias via WhatsApp.
• Polícia Militar – 190
  Para casos de emergência, violência em andamento.
• Aplicativo “Direitos Humanos Brasil”
  Disponível para Android e iOS, permite fazer denúncias e consultar serviços próximos.
• Ministério Público do Estado do Pará (MPPA)
  Denúncias podem ser feitas pelo site www.mppa.mp.br ou presencialmente nas Promotorias de Justiça.

Além disso, diversas cidades do estado contam com Centros de Referência da Mulher, que oferecem atendimento psicológico, social e jurídico gratuito.

Mais do que um mês simbólico, o Agosto Lilás é um convite à reflexão e à mobilização de toda a sociedade. A violência contra a mulher não é um problema individual — é estrutural, histórico e exige enfrentamento coletivo. Denunciar é essencial, mas também é preciso educar, acolher e transformar. Porque garantir o direito das mulheres a uma vida sem medo, com dignidade e liberdade, é responsabilidade de todos nós.