Mariana Muniz/Agência Globo
O processo com maior potencial de gerar problemas ao futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro deve começar a ser analisado em breve. O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou nesta quinta-feira para julgamento a ação que pode levar à inelegibilidade do ex-titular do Palácio do Planalto. A data, contudo, ainda será definida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
O caso se refere a uma reunião feita por Bolsonaro com representantes diplomáticos de diversos países no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, ele desferiu ataques ao sistema eleitoral e levantou suspeitas infundadas a respeito da confiabilidade das urnas eletrônicas, sem apresentar provas do que dizia sobre o assunto.
A ação, uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral) ajuizada pelo PDT, deve ser levada ao julgamento do plenário do TSE, composto por sete ministros. Caso seja considerada procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar eleições a partir de 2032. Além desse processo, o ex-presidente é alvo de 15 investigações em curso na Corte Eleitoral atualmente.
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Em parecer liberado em abril desde ano, no qual defende a condenação do ex-presidente, a Procuradoria-Geral Eleitoral afirma que o discurso feito pelo ex-presidente a embaixadores mobilizou parcela da população a se insurgir contra o sistema eleitoral do Brasil.
Agora, por meio de um relatório de 39 páginas, o corregedor, Benedito Gonçalves, descreve todas as etapas que fizeram com que a ação estivesse pronta para ser julgada, como depoimentos, alegações e manifestações de todas as partes.
No documento, Gonçalves manteve o sigilo e omitiu do relatório partes confidenciais, como depoimentos, informações prestadas pela Casa Civil sobre todo o uso do Alvorada e todas as atividades desempenhadas naquele dia, tudo o que foi mobilizado de estrutura pública para realizar aquele evento. Algumas coisas que foram compartilhadas dos inquéritos do Supremo também foram mantidas sob sigilo.
O então presidente da República recebeu dezenas de embaixadores e outros representantes diplomáticos no Alvorada no dia 18 de julho do ano passado, pouco menos de três meses antes das eleições. Àquela altura, Bolsonaro fazia ataques recorrentes a ministros dos tribunais superiores, sobretudo do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao sistema eleitoral brasileiro. Diante da plateia de estrangeiros, ele reiterou a propagação de informações falsas: “Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar para os senhores por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava nú mero 1 e depois ia apertar o 7 e aparecia o 3, e o voto ia para o outro candidato. O contrário ninguém reclamou”, afirmou na ocasião, sem apresentar provas.
Nunca houve fraudes nas eleições brasileiras desde que as urnas eletrônicas foram implantadas, em 1996. Ao contrário do que o presidente também sustentou naquele dia, a contagem de votos é feita pelo próprio TSE.
