No Dia Internacional da Igualdade Feminina, comemorado em 26 de agosto, o programa habitacional do Governo Federal destaca a prioridade e o reconhecimento das mulheres no acesso à moradia. Instituído em 1920 pelos Estados Unidos, esse dia simboliza a luta pela igualdade de direitos, começando pelo direito ao voto, que se expandiu para diversos países.
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), sob a coordenação do Ministério das Cidades, adota medidas específicas para assegurar que as mulheres sejam as principais beneficiárias das propriedades adquiridas através do programa. De acordo com a Lei Nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que reativou o MCMV, o título das propriedades deve ser, prioritariamente, concedido a mulheres responsáveis pela unidade familiar. O Art. 10 da mesma lei estabelece que, na formalização dos contratos e registros, a preferência é pela titularidade feminina, especialmente se a mulher for chefe de família, permitindo que a assinatura do cônjuge não seja necessária.
Atualmente, 85% dos contratos subsidiados pelo MCMV são assinados por mulheres. Na modalidade financiada, cerca de 50% dos contratos são formalizados por mulheres. Esses números refletem um compromisso contínuo com a igualdade de oportunidades e a valorização do papel da mulher na sociedade brasileira, alinhando-se aos princípios da Constituição Federal e à função social da propriedade.
A legislação mais recente, incluindo a Lei nº 14.611/2023, o Decreto nº 11.795/2023 e a Portaria nº 3.714/2023, busca corrigir as disparidades salariais entre homens e mulheres. Apesar de ser um direito garantido pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a realidade ainda demonstra uma desigualdade significativa: segundo o IBGE, as mulheres ganham em média 20% menos que os homens para o mesmo cargo, necessitando trabalhar dois meses a mais por ano para obter o mesmo salário.
Histórias de Superação e Conquista
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Diversas mulheres têm encontrado novas oportunidades e estabilidade através do Minha Casa, Minha Vida:
- Aparecida de Goiânia (GO): Ceildes Rodrigues, diarista de 46 anos, vivia um sonho há muito abandonado. Após enfrentar um acidente com o filho e a necessidade de mudar de cidade, Ceildes conquistou a casa própria, recuperando a esperança e a dignidade.
- Contagem (MG): Gabriela Zeni, que viveu uma infância sem estabilidade, agora desfruta de um lar fixo e a oportunidade de formalizar seu casamento com Devidson Alves de Lima. O programa também proporcionou um fortalecimento dos vínculos familiares e uma melhoria na qualidade de vida.
- Lauro de Freitas (BA): Tatiana Silva dos Santos, que enfrentou um incêndio devastador, encontrou uma nova esperança no Residencial Morada Tropical. Para ela e sua família, a nova casa representa um recomeço e uma grande conquista após momentos difíceis.
- João Pessoa (PB): Manoela Leandro Pereira da Silva, diarista e mãe de três filhos, incluindo um com Transtorno do Espectro Autista, aguarda ansiosamente a mudança para sua nova casa no Residencial Vista Alegre 1. Com o financiamento subsidiado, Manoela planeja quitar a casa em dez anos, marcando uma nova fase na vida da sua família.
Essas histórias ilustram o impacto positivo e a importância do programa Minha Casa, Minha Vida na vida das mulheres brasileiras, especialmente em situações de vulnerabilidade social. A iniciativa não só promove a igualdade de gênero, mas também contribui para a realização dos direitos fundamentais à moradia e dignidade.
*Com informações da Comunicação Social do Ministério das Cidades
