Nesta terça-feira, 21 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei nº 11.635/2007. A data foi escolhida para homenagear a memória de Iyalorixá Mãe Gilda, do terreiro Axé Abassá de Ogum, na Bahia, que se tornou um símbolo da luta contra a violência religiosa. Ela foi vítima de intolerância religiosa, e sua morte, em 21 de janeiro de 2000, foi consequência de uma série de ataques violentos contra ela e seu terreiro.
A data, oficializada sete anos após o falecimento de Mãe Gilda, foi inserida no Calendário Cívico da União com o objetivo de reforçar a importância da liberdade de crença e o combate à discriminação religiosa no país. Além de ser um momento de reflexão sobre os direitos de cada indivíduo a professar a sua fé, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa busca conscientizar a população sobre a diversidade religiosa existente no Brasil.
O Direito à liberdade religiosa e os desafios atuais
No Brasil, a liberdade de crença é um direito garantido pela Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso VI, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, e também o livre exercício religioso, sem discriminação. O direito de exercer a religião ou filosofia de forma plena e sem coerção é essencial para a convivência harmônica entre as diversas crenças, que formam um mosaico cultural no país.
Contudo, a realidade nem sempre corresponde a essa garantia constitucional. Dados de 2024 da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam que foram registradas 2.472 denúncias de violação à liberdade religiosa, evidenciando que o preconceito e a intolerância ainda estão presentes em nossa sociedade. O Brasil, que abriga uma grande diversidade religiosa, também enfrenta desafios em proteger seus cidadãos dessa forma de discriminação.
Decisões Importantes do STF em Prol da Liberdade Religiosa
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido uma importante instância na defesa da liberdade religiosa no país, com diversas decisões que garantem o respeito à pluralidade de crenças e à manifestação da fé. Entre as decisões mais emblemáticas, estão:
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- Recusa a procedimentos médicos por convicções religiosas: O STF decidiu que indivíduos pertencentes à religião das Testemunhas de Jeová têm o direito de recusar transfusões de sangue, desde que o Estado ofereça alternativas médicas viáveis.
- Crenças religiosas em concursos públicos: Em 2020, o STF reconheceu o direito de candidatos de fé adventista do sétimo dia de realizar provas em dias diferentes aos de sábado, dia reservado para descanso e culto.
- Uso de símbolos religiosos em documentos oficiais: Em 2024, o STF assegurou que símbolos religiosos podem ser usados em documentos oficiais, como carteiras de identidade, desde que não comprometam a identificação da pessoa.
- Proteção de rituais religiosos: Em decisão histórica, o STF validou o direito de religiões de matriz africana realizarem rituais com animais, sem que sejam enquadrados como maus-tratos, uma vitória contra o preconceito estrutural.
Essas decisões refletem o compromisso do STF em promover a convivência respeitosa entre as diversas crenças e a proteção das minorias religiosas, combatendo qualquer forma de intolerância e garantindo o exercício pleno dos direitos fundamentais.
O Caminho para a Igualdade Religiosa
Embora o Brasil avance na proteção dos direitos religiosos, a intolerância religiosa ainda é uma realidade enfrentada por muitas pessoas e grupos religiosos, principalmente aqueles de religiões de matrizes africanas, povos indígenas e praticantes de crenças menos tradicionais. O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é uma oportunidade para reforçar a importância da luta contra a discriminação religiosa e a promoção da tolerância, do respeito à diversidade e do direito de cada um viver sua fé de forma livre e segura.
A data também representa um momento de reflexão sobre o papel do Estado, das instituições religiosas e da sociedade em garantir que todos possam conviver em harmonia, independentemente de suas crenças. No Brasil, a construção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa depende do compromisso de todos na promoção da liberdade religiosa.
Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF)
