A partir de 1º de outubro de 2025, entram em vigor várias mudanças importantes no sistema PIX, determinadas pelo Banco Central do Brasil (BCB). Essas alterações têm como foco central aumentar a segurança, dar mais proteção aos usuários contra fraudes, tornar os processos mais digitais, e ajustar controles regulatórios. A seguir, uma matéria explicativa com os principais pontos — efeitos, desafios, críticas e potenciais impactos.
O que muda
1. MED (Mecanismo Especial de Devolução) 100% digital
A partir de 1.º de outubro, vítimas de golpes que envolveram PIX poderão acionar o MED diretamente pelo app ou interface digital do banco ou instituição financeira, sem precisar ligar para call center ou ir à agência.
2. Rastreamento ampliado dos valores
Até então, o MED rastreava apenas a primeira transferência após o golpe. Com a nova regra, será possível rastrear em até cinco contas intermediárias por onde o valor passou. Isso amplia muito a possibilidade de recuperar fundos.
• Essa fase será facultativa inicialmente, e se tornará obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.
3. Prazos mais claros para contestação e devolução
• A vítima terá até 80 dias para registrar o pedido de devolução.
• A instituição financeira terá 7 dias para analisar esse pedido.
• Depois de confirmado o golpe, deverá haver devolução em até 96 horas.
4. Validação de dados da chave PIX
Novas regras exigem que os dados do usuário (nome, CPF/CNPJ, situação perante à Receita Federal) estejam consistentes com bases oficiais. Isso abrange:
• Cadastro, exclusão, alteração ou portabilidade de chave.
• Portabilidade da chave (transferir a chave de um banco para outro) exigirá validação dos dados.
• Possibilidade de reivindicação de posse de chave só com compatibilidade total dos dados.
5. Limite para instituições não autorizadas / com ligação via PSTI
Instituições de pagamento não autorizadas ou aquelas que se conectam por Prestadores de Serviços de TI (PSTI) terão limite de R$ 15.000 para transações via PIX ou TED.
Também há exigência de capital mínimo (R$ 15 milhões) para PSTIs, além de controles de governança e risco mais rigorosos.
Por que essas mudanças
• O PIX, desde seu lançamento, cresceu rapidamente, com massiva adoção por pessoas físicas e empresas. Isso trouxe benefícios de agilidade, inclusão e eficiência. Mas também se tornou alvo crescente de fraudes e golpes.
• O Banco Central tem respondido com regulações que aumentam a responsabilidade das instituições financeiras, criam mecanismos de proteção ao consumidor mais diretos e exigem que as informações pessoais estejam bem checadas.
• O objetivo é restaurar confiança, conter prejuízos, e evitar que o sistema seja instrumento facilitador de crimes financeiros.
Possíveis benefícios
• Maior proteção ao usuário: com contestação digital e rastreamento mais profundo, aumenta a chance de quem foi vítima recuperar seu dinheiro.
• Redução de burocracia: processos mais digitais, menos necessidade de deslocamento ou contato presencial.
• Menos fraudes se os dados estiverem efetivamente verificados e validados com as bases da Receita Federal, etc.
• Maior responsabilização de instituições que permitem falhas de segurança ou que atuam com dados desatualizados ou inconsistentes.
• Disciplina para instituições menores / fintechs, especialmente aquelas que operam via PSTI ou sem autorização plena. O limite de valores e requisitos de capital são uma forma de regulamento.
Notícias Relacionadas
Desafios e riscos
• Capacidade tecnológica: bancos e fintechs precisam adaptar seus sistemas para rastrear até cinco transferências, processar contestação digitalmente, etc. Pode haver custo e complexidade.
• Tempo de adaptação: funcionários, atendimento, experiência do usuário terão de se acostumar com os novos fluxos.
• Possíveis brechas: mesmo com rastreamento mais profundo, golpistas costumam inovar. Se houver contas intermediárias muito fugazes ou uso de instrumentos paralelos, pode continuar difícil identificar todos os elos.
• Riscos de recuperação parcial: nem sempre será possível recuperar o valor total, dependendo de onde ele foi parar.
• Impacto para instituições menores: requerimentos de capital mínimo, governança, controle de risco podem ser pesados, especialmente para startups ou operações locais menores.
• Compreensão pelo público: muitos usuários não sabem bem o que é MED, ou como proceder em caso de golpe. A educação financeira será crucial.
Impressões críticas
• As medidas são bem-vindas do ponto de vista da proteção ao consumidor, mas alguns críticos apontam que o processo pode favorecer instituições maiores que já têm infraestrutura, em detrimento das menores.
• Também há o debate sobre até que ponto os limites (como o de R$ 15 mil para certas instituições) possam inibir a operação normal dessas instituições, ou aumentar custos de compliance que acabam sendo repassados ao consumidor.
• A efetividade dependerá muito da execução: rapidez na devolução, clareza dos prazos, transparência sobre os critérios de identificação de fraudes.
Impactos macroeconômicos e para o sistema financeiro
• Confiança no sistema de pagamentos: se bem-sucedidas, as mudanças podem reforçar o uso do PIX, inclusive para valores maiores, comércio eletrônico etc.
• Redução de perdas por fraudes, o que diminui o custo para instituições financeiras e para o Estado (em investigações, judicialização etc.).
• Possível efeito sobre tarifas ou custos indiretos, na medida em que instituições precisarão investir em tecnologia, pessoal e processos de controle.
• Maior regulação de fintechs e prestadores de serviço de TI: quem quiser atuar no ambiente PIX deverá se adequar, o que pode elevar barreiras de entrada, mas também melhorar qualidade e segurança no setor.
