Na quarta-feira, 16 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu quase totalmente o decreto presidencial que aumentou diversas alíquotas do IOF. A única exceção foi a suspensão da cobrança sobre as chamadas operações de “risco sacado” — uma modalidade de antecipação de recebíveis usada no varejo, considerada inapropriada como base de cobrança .
Ainda que haja uma liminar, a decisão terá de ser referendada pelo plenário do tribunal, possivelmente após o recesso de agosto.
Quais taxas foram reajustadas?
Conforme definição do governo, as principais alíquotas agora valem:
Tipo de Operação Antes Agora
Compra de moeda (casas/contas globais) 1,1% 3,5%
Cartões de crédito/débito internacional 3,38% 3,5%
Remessas ao exterior (pessoa física) 0,38% 3,5%
Empréstimos corporativos e outros Variável Entre 0,38% e 3,38% ao ano
Seguros (VGBL) acima de limites
Importante: a nova alíquota de 3,5% vale retroativamente desde que o decreto foi barrado pelo Congresso, em 27 de junho — o que pode gerar cobranças inesperadas em transações já realizadas .
Impactos práticos
• Viagens e compras no exterior ficaram mais caras: o IOF de 3,5% se aplica tanto a cartões quanto ao câmbio em dinheiro e contas digitais (por ex. Nomad, Wise).
• Cartões parcelados e empréstimos — o aumento pesa no custo total dessas operações.
• Operações de varejo de risco sacado continuam isentas, por decisão do STF.
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Segundo estimativas do governo, a reativação das novas alíquotas deve gerar cerca de R$ 12 bilhões em receita neste ano, e mais de R$ 24 bilhões em 2026 — embora apenas R$ 450 milhões tenham deixado de entrar por conta da suspensão parcial .
O Ministério da Fazenda já busca compensações para fechar o gap, mantendo a meta de superávit primário.
Reações e contexto institucional
• Congresso reagiu com críticas, argumentando que o STF extrapolou sua competência e atropelou o Legislativo .
• Oposição taxou a decisão como “autoritarismo”, enquanto parlamentares do Centrão e base do governo reforçaram o respaldo do Executivo .
• A disputa se insere no contexto geral de conflito entre Executivo e Legislativo, desde o decreto inicial de maio, a derrubada federal em junho, e medida provisória subsequente .
O que vem pela frente?
1. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo pleno do STF, que está em recesso até agosto .
2. O Congresso pode retaliar, seja por novo decreto legislativo, ou via projetos de lei para limitar o uso de decretos para tributos com fins arrecadatórios.
3. O governo avalia alternativas para compensar a suspensão da parte com “risco sacado”, sem perder o equilíbrio fiscal .
Em resumo:
• Sim, o IOF subiu de novo: alíquota unificada de 3,5% vale para câmbio, cartões internacionais e remessas.
• Operações de risco sacado ficaram de fora, por violar legislação específica.
• A medida é válida desde 27 de junho, com efeitos retroativos e peso no bolso dos usuários.
• A decisão é polêmica e ainda aberta a contestações legislativas e judiciais.
