Transporte gratuito
Tramita na Assembleia Legislativa do Pará dois projetos que garantem gratuidade aos pacientes com câncer e às puérperas, de autoria dos deputados Lu Ogawa e Lívia Duarte, respectivamente. O projeto de lei que garante transporte gratuito para pacientes com câncer tem a intenção é garantir passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros às pessoas diagnosticadas com câncer que, segundo o deputado, têm esses direitos estabelecidos no art. 4° da Lei Estadual 8.588, de 2 de janeiro de 2018 (Estatuto da Pessoa com Câncer), na Constituição Federal e nas Leis Federal 7713/1988, Lei 8213/1991 e na Portaria do Ministério da Saúde n° 349/1996. Já o projeto da deputada Lívia Duarte, institui gratuidade de passagens no transporte coletivo rodoviário e aquaviário intermunicipal ou metropolitano para puérperas de baixa renda em todo o Estado. A Lei garantirá o benefício desde a data do nascimento da criança até noventa dias após o parto, com a exclusiva finalidade de assistência médica e hospitalar. A gratuidade de que trata a proposição é destinada apenas para puérperas de famílias cuja soma da renda de todos os seus integrantes seja de até dois salários mínimos.
Educação Financeira
Na última terça-feira (21), o deputado Braz protocolou sete Projetos de Lei, entre eles o que propõe a inclusão do tema educação financeira como conteúdo transversal no currículo das escolas de ensino fundamental e médio público e privado no Pará; a implantação do Programa de Proteção à Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar gestantes e lactantes; e a criação de auxílio proteção que garante o afastamento remunerado das servidoras públicas do estado vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
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JUSTIÇA
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O cálculo da prescrição nesse momento processual é realizado com base em uma tabela fixada no artigo 109 do Código Penal.
Votos de Aplausos
O deputado Fábio Figueiras entregou Votos de Aplausos a dois paraenses em reconhecimento aos seus trabalhos. O empresário Fábio Rezende Sicilia (Gaudens) recebeu a homenagem pela conquista da medalha de bronze na competição internacional Academy of Chocolate, que reconhece a qualidade dos produtos produzidos na região. Figueiras destacou que a premiação é um incentivo para outros empreendedores investirem em produtos de alta qualidade no estado. Já o “Tradutor Paraense”, Caio Ariel de Almeida Teixeira, foi homenageado pelo seu trabalho que valoriza e divulga a cultura e os costumes paraenses. Segundo Figueiras, esse trabalho é de grande importância para o estado, pois proporciona mais visibilidade e estimula o consumo de produtos, música, festividades, gastronomia e turismo em geral. O deputado destacou a honra em ver um jovem paraense difundindo orgulhosamente o seu estado e parabenizou o Tradutor Paraense pelo trabalho realizado.
Diabetes infantil
O deputado Thiago Araújo é autor do Projeto de Lei nº 341/2021, aprovado na Alepa na última sessão plenária, a matéria estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle da diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado do Estado do Pará. Segundo Thiago, o Brasil tem cerca de 95 mil casos da doença em crianças e adolescentes. No ranking global, o Brasil perde, em números de casos, para os Estados Unidos e Índia.
