Alepa em Pauta 09.03.2023

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Pará protocolou um requerimento solicitando uma adaptação ao projeto inicial de reforma do Palácio da Cabanagem, sede do Poder Legislativo paraense. As deputadas pediram ao presidente Chicão (MDB) que seja incluída a construção de uma brinquedoteca com berçário com o objetivo de permitir a existência de um espaço infantil, lúdico e que proporcione aos servidores da Alepa a oportunidade de enriquecer o relacionamento entre as crianças e suas famílias. O pedido das parlamentares se justifica com os direitos fundamentais à maternidade e a convivência dos filhos com os pais, especialmente a garantia da amamentação, conforme orientação da Unicef.

A reunião plenária que antecedeu ao Dia Internacional das Mulheres foi marcada pela apresentação de propostas que garantem políticas públicas que buscam a equidade entre homens e mulheres no Pará, combatem a grande discriminação estrutural existente e a violência ascendente contra as mulheres. Entre as proposições, os projetos para a criação do aluguel social e o que garante a matrícula na rede estadual de ensino mais próxima do domicílio de dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, de autoria dos deputados Carlos Bordalo (PT) e Diana Belo (MDB), respectivamente.

De autoria do deputado Thiago Araújo (Cidadania), há o projeto que institui o selo de Responsabilidade Social Mais Mulher, concedido às empresas, entidades governamentais e sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho. Já o deputado Josué Paiva (Republicanos) propôs a instituição no calendário oficial do Estado o Dia da Mulher Cristão Evangélica.